O plenário do Senado aprovou na última terça-feira o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso. O prazo máximo passa da pena passa dos atuais três para dez anos. Aprovado por 43 votos a 13, o texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi um substitutivo apresentado à proposta do relator, senador José Pimentel (PT-CE). O petista acatou a versão de Serra no lugar da original, que defendia o tempo máximo de oito anos. Pela proposta, os menores infratores que cometerem crimes graves ficarão em uma ala separada dos demais dentro dos estabelecimentos socioeducativos.
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi interpelado pelos alguns senadores, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os parlamentares cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.
“Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada”, disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.
Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.
Autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade que tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.
(Com Estadão Conteúdo)