Está na agenda do Senado Federal para esta terça-feira (19/6) a análise do texto do novo marco fiscal, uma das pautas consideradas prioritárias para a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria será apreciada a partir das 9h pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta.
Depois de passar pelo colegiado, o texto do marco fiscal deve ser votado pelo plenário ainda nesta terça. Pelo menos esta é a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pautou o marco fiscal para a sessão prevista para as 16h.
O projeto de lei complementar (PLP) 93/23 foi apresentado pelo governo federal para cumprir a Emenda Constitucional 126/22, a PEC da Transição, que determina apresentação, até 31 de agosto deste ano, de uma proposta para substituir o teto de gastos.
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Senador Omar Aziz (PSD-AM) Geraldo Magela/Agência Senado
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Plenário do Senado Federal Reprodução/TV Senado
Na CAE, a relatoria do texto é responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM). Na última semana, o parlamentar disse que articularia três mudanças no texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Segundo Aziz, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem sair do texto. Se alterada, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.
Demais mudanças Outra mudança confirmada por Aziz é a data prevista no texto enviado pela Câmara: para os orçamentos de 2024 em diante, o projeto prevê mecanismo semelhante ao usado atualmente de correção pelo IPCA.
Assim, como o projeto de lei orçamentária é enviado ao Congresso em agosto, ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto. Para o relator, a medida não atende ao crescimento do final do ano.
Por fim, também deve ser retirado do texto dispositivo imposto pela Câmara que estabelecia 2,5% como teto do aumento de gastos. Desse modo, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, a redação determinava crescimento de 2,5% em 2024.
Novo marco fiscal A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição.
A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Depois de votação na comissão econômica, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário. Se forem feitas mudanças no Senado, o texto terá que voltar para a análise da Câmara, onde começou a tramitar.