Apenas uma das oito testemunhas convidadas pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) compareceu ao Conselho de Ética nesta terça-feira (9). Marcos Rodrigues Martins, ex-assessor de Brazão na Câmara Municipal do Rio, foi o único a depor no caso que pode resultar na cassação do deputado, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A ausência das demais testemunhas incomodou a defesa de Brazão. O advogado Cléber Lopes reclamou que “servidores públicos têm o dever funcional de prestar depoimento” e que a falta de testemunhas prejudica a decisão do Conselho de Ética. Ele fez um apelo à relatora Jack Rocha (PT-ES).
Brazão havia solicitado que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e Elcio Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, depusessem, mas ambos optaram por não participar. As testemunhas convidadas não são obrigadas a comparecer. Marcos Rodrigues Martins, em seu depoimento, minimizou a participação de Brazão em projetos de lei sobre políticas fundiárias, ponto central da investigação da Polícia Federal sobre o assassinato de Marielle. Ele explicou que um dos projetos de lei de 2015 foi de autoria do Poder Executivo e alterado por Brazão, e que outro projeto passou por mais de dez comissões, não sendo exclusivamente responsabilidade do suspeito. Martins trabalhou com ele na Comissão de Assuntos Urbanos, presidida por Brazão.
No entanto, a delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar e autor confesso das mortes, aponta que a atuação de Marielle contra projetos de políticas fundiárias contrariava os interesses dos Brazão, especialmente em áreas de milícia. A PF afirma que a proposta “flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização dos imóveis”, e que a bancada do PSOL, apesar de se opor, viu o projeto ser aprovado, mas posteriormente declarado inconstitucional. Mais cedo, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), convidado pela relatora, testemunhou que Marielle era o principal obstáculo às milícias no Rio de Janeiro. Ele afirmou que a vereadora representava a maior ameaça aos interesses políticos da milícia. Ocaso de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética deve ser concluído apenas em setembro. Até lá, ele continua como deputado federal, o que pode resultar em mais de R$ 400 mil em salários para ele e seus 25 funcionários de gabinete.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicada por Felipe Cerqueira
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