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Sob protesto, Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que terceiriza gestão de colégios públicos

Proposta do governo recebeu 38 votos a favor e 13 contrários, em uma sessão marcada pela participação híbrida; deputados da base votaram de forma remota para evitar manifestações

GIULIANO GOMES/PR PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Professores e estudantes protestam em frente à Alep contra o projeto que pretende terceirizar a gestão de 204 colégios públicos estaduais

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, um projeto de lei que propõe a terceirização da gestão de 204 colégios estaduais. Esta medida, que representa uma mudança para mais de 10% da rede estadual de ensino, aguarda agora a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). A aprovação veio com uma ampla maioria de 38 votos a favor e 13 contrários, em uma sessão marcada pela participação híbrida dos deputados, com a oposição presente fisicamente e a base governista de forma remota, uma estratégia adotada em resposta à invasão no dia anterior de manifestantes contrários ao projeto.

O projeto, que foi apresentado pelo governo estadual em 27 de maio e tramitou em regime de urgência, sugere que empresas especializadas em gestão educacional assumam a administração das escolas a partir de 2025. Para que a terceirização seja efetivada, é necessário que as comunidades escolares aprovem o modelo por meio de consulta pública. A proposta assegura que a Secretaria de Estado de Educação mantenha a autonomia sobre os aspectos pedagógicos das escolas. No entanto, a medida gerou controvérsia e protestos, que culminaram no uso de gás lacrimogêneo, ferimentos em três pessoas e duas prisões por danos ao patrimônio público.

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A oposição levantou questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto, alegando a falta de detalhamento sobre o impacto financeiro que a medida teria sobre o orçamento do Estado. Em resposta, os oposicionistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de impedir o avanço do programa. Paralelamente, professores da rede estadual de ensino declararam greve, criticando a ausência de um debate público amplo sobre a proposta. O sindicato dos professores argumenta que a medida foi aprovada sem uma discussão adequada com a sociedade, o que alimenta a controvérsia em torno do projeto.

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