Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para seguir a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a compra e venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão foi feita nesta sábado, 29, e atende a pedidos do Partido Verde (PV) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona uma lei que permite que distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) realizem a compra de ouro com base unicamente em dados fornecidos por vendedores. As legendas acreditam que a falta de fiscalização incentiva o garimpo ilegal, uma vez que é a única garantia de procedência legal do material é a a palavra do garimpeiro. “É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto”, afirmou Gilmar Mendes.
Além da suspensão da prática, ele solicitou a formulação de uma nova legislação para a fiscalização do comércio de ouro. O voto do ministro foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda estão pendentes dos pronunciamentos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. A sessão plenária seguirá até terça-feira, 2. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para melhorar a fiscalização do ouro, com novas regras como a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica nas transações. O texto foi elaborado pelo grupo de trabalho montado contra o garimpo ilegal após a crise humanitária na terra indígena Yanomami.
Leia também
Polícia Federal faz operação contra extração ilegal de minério no Rio de Janeiro
Garimpeiro amador encontra pepita de ouro avaliada em mais de R$ 830 mil na Austrália