O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta semana após o fim do recesso do Judiciário, e vai julgar temas de grande repercussão. Nesta terça-feira, 1º, começa o julgamento em plenário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. A legenda argumenta que tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido assassinos de mulheres sob a tese de “proteger a sua honra”, o que não é compatível aos direitos fundamentais à vida e à não discriminação das mulheres. Outro julgamento na pauta do plenário é a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, previsto para ser julgado na quarta-feira, 2, como primeiro item do dia.
Outros temas previstos para a semana do Judiciário incluem, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, que questiona a fixação do prazo para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, que questiona a criação do Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas, no Tocantins, entre outros.
*Com informações da repórter Iasmin Costa.
Leia também
Com retorno das atividades no Congresso, Senado aguarda texto da reforma tributária da Câmara
Ciro Nogueira critica projeto do governo para encerrar saque-aniversário do FGTS
