Nesta segunda-feira, 27, em coletiva de imprensa com jornalistas, o governador Tarcísio de Freitas falou sobre seu pacote de decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos no Estado até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm como principal objetivo reduzir o custo de produção e enfrentar a guerra fiscal enquanto o país aguarda a reforma tributária. Na perspectiva de Tarcísio, é necessário que São Paulo seja mais atraente para negócios: “É uma proteção, a guerra fiscal tá aí e está dada. Ao longo do tempo o Estado de São Paulo, de certa forma, se colocou em uma posição um pouco mais na retaguarda e não encarou esse tema de frente. Por isso que a gente vinha perdendo negócios para Minas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Nordeste. A gente enfrenta Estados que têm alíquotas diferenciadas de ICMS e que tem o apoio de fundos constitucionais. Nós precisamos também ser um pouco mais agressivos e aproveitar os instrumentos que estão postos (…) Aquilo que a gente puder explorar e botar o Estado de São Paulo em igualdade de condições nós vamos fazer”.
“A temática nossa é a da reindustrialização. Então, a nós vamos perseguir essa reindustrialização e medidas no campo tributário obviamente são muito importantes. Eu aposto muito nessa parceria com a Federação das Indústrias. Amanhã a gente vai dar largada em um estudo com o Movimento Brasil Competitivo, que é do custo São Paulo. Então, a gente vai verificar as razões pelas quais o custo São Paulo pode ser elevado e quais medidas a gente tem que tomar para reduzir o custo São Paulo. Vamos atuar em todos os campos para que a gente tenha uma indústria mais competitiva. Se a indústria for mais competitiva, e a redução da carga tributária é um componente importante, a gente vai ver mais dinheiro sendo investido”, detalhou.
Nos decretos, parte dos benefícios foi renovada, enquanto outros foram concedidos de maneira inédita. Dentre eles, estão a isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS a alguns produtores. São eles: produtores de soja, fabricantes de suco de fruta, bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística. Além disso, os decretos revertem efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020 pelo então governador João Doria (PSDB), que reduziu os benefícios por causa da pandemia.
Durante a coletiva, o governador também falou de suas perspectivas para a aprovação reforma tributária: “Reforma tributária é uma aposta. Não sei com qual velocidade ela vai sair, porque ela tem a sua complexidade, a gente está falando da relação entre todos os entes da federação. Então, você tem um setor que sai ganhando e outro setor que sai perdendo. Essa equação não é tão simples de ser desenhada (…) Eu acredito que muitas discussões nós teremos pela frente. Eu acredito que o Estado de São Paulo vai estar patrocinando a reforma tributária. Temos algumas poucas observações que a gente vai discutir e tenho certeza que são fáceis de serem superadas. Aposto sim que a reforma tem tudo para ser bem sucedida, embora a gente não saiba em quanto tempo ela vá passar. Não acredito em uma coisa express, à jato e que vai passar com essa facilidade toda”.
Outro tema abordado pelo governador foi o possível fim da isenção do ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), ambas tarifas de energia elétrica, e também sobre a questão do imposto estadual sobre a gasolina e como isso pode impactar a arrecadação: “Nós temos batido muito na questão da TUST e TUSD porque não faz sentido a gente abrir mão dessa contribuição. A conta de energia é super complexa, algo que não chegou na ponta, no consumidor, e representa uma parcela importante da arrecadação do Estado. Nós tivemos uma liminar favorável prolatada pelo ministro Fux. Temos a questão da não-essencialidade da gasolina (…) Isso tem o poder de revigorar a arrecadação de todos os Estados. Só no Estado de São Paulo, eu estimo que a gente deve ter de R$ 24,5 bilhões a R$ 25 bilhões a mais, caso o desfecho seja na linha que está sendo tratada pelo secretário de Fazenda”. Confira a coletiva completa no vídeo abaixo.
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