O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou, nesta quinta-feira (4/5), que se o texto final da reforma tributária taxar as exportações, o país exportará emprego, pois perderá a competitividade frente aos seus concorrentes internacionais no segmento.
“Taxar exportação é exportar empregos”, disse o ministro durante uma oitiva na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Ele considerou que o tema precisa ser discutido, pois há um “emaranhado” de legislações. “É fundamental que essa Casa se debruce sobre esse assunto. Essa tão esperada reforma tributária que num primeiro momento ela cumpre um papel que é acabar com um emaranhado de legislação”, afirmou.
“Não podemos falar em redução tributária porque sabemos como andam as contas públicas. É inadmissível que a legislação brasileira aumente a carga tributária e qualquer tipo de pensamento de taxação de exportação”, declarou. “Nossos irmãos argentinos ousaram fazer isso e estão destruindo as oportunidades”, reiterou Fávaro.
De acordo com o político, o agronegócio paga muito imposto e que os departamentos de contabilidade das fazendas, muitas vezes, têm mais funcionários do que no campo. “O agronegócio, muitas vezes, precisa de departamentos jurídicos e contábeis muito maior do que o operacional que dá lucro”, descreveu. “É uma falácia dizer que a agropecuária não paga imposto, paga e muito […] “se ele [o agricultor] vai comprar qualquer insumo, está pagando imposto. Se ele está pagando o salário, ele paga imposto. A máquina roda pagando imposto”, completou.
Reforma tributária O agronegócio, apesar de favorável à simplificação, é crítico à alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios) que o Parlamento junto ao governo federal estuda.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de forma única ou dupla, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Porém, o agro, que representou em 2022 uma participação de 24,8% no produto interno bruto (PIB), busca um regime especial para manter a competitividade no cenário internacional.
Devido à mudança na forma como se tributa o país, saindo da produção para o consumo, o setor tem cautela em relação à proposta, que poderia acarretar na taxação das exportações. Por isso, há uma articulação para que seja incorporado no texto final do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) uma operação de devolução dos créditos acumulados, incluindo os créditos de exportação.