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Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F

Ministro liberou à holding acesso aos materiais da operação Spoofing, que investiga interceptação de mensagens pelo hacker Walter Delgatti

Toffoli suspendeu a multa bilionária oriunda do acordo de leniência da holding J&F Carlos Moura/STF – 6.jun.2023

PODER360 20.dez.2023 (quarta-feira) – 16h34

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta 4ª feira (20.dez.2023) a multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência firmado pela J&F com Ministério Público em 2017.

Toffoli também liberou à holding acesso aos materiais da operação Spoofing, que investiga interceptação de mensagens feitas pelo hacker Walter Delgatti. O ministro do STF autorizou que a J&F reavalie o acordo de leniência junto à CGU (Controladoria Geral da União).

A J&F pediu autorização para “corrigir os abusos” que eventualmente tenham sido cometidos durante o processo. Os advogados do grupo afirmam que medida é necessária para que a análise na CGU considere só ilicitudes reconhecidas pela holding.

Na decisão, Toffoli afirmou que há “dúvida razoável” sobre a voluntariedade da holding em firmar o acordo de leniência com Ministério Público. E, por isso, justifica a suspensão do pagamento.

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