Defesa do ex-presidente diz que secretária de Estado é “tendenciosa” e “não tinha autoridade legal” para tomar a decisão

A secretária de Estado do Maine justificou sua posição citando o papel desempenhado por Donald Trump (foto) na invasão do Capitólio, sede do congresso norte-americano, em 6 de janeiro de 2021 Gage Skidmore/Flickr – 27.fev.2017

PODER360 3.jan.2024 (quarta-feira) – 8h33

O ex-presidente dos EUA Donald Trump entrou com recurso no Tribunal Superior do Maine, na 3ª feira (2.jan.2024), contra a decisão do Estado que determinou que seu nome não pode constar nas cédulas de votação para as primárias estaduais do Partido Republicano. As informações são do jornal The New York Times.

A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, justificou sua posição citando o papel desempenhado por Trump na invasão do Capitólio, sede do congresso norte-americano, em 6 de janeiro de 2021. Para os advogados de Trump, ela é “tendenciosa” e “não tinha autoridade legal” para retirar o nome do ex-presidente das cédulas do Estado.

A decisão do Maine (íntegra, em inglês – PDF – 2 MB) tem como base a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que diz que não pode ocupar cargos civis ou militares em gestões federal ou estadual quem tenha “se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo.

Bellows disse estar “ciente” de que “nenhum secretário de Estado jamais privou um candidato presidencial do acesso ao voto” com base na 14ª Emenda. “Contudo, também estou consciente de que nenhum candidato presidencial alguma vez se envolveu numa insurreição”, afirmou.

Segundo ela, Trump “estava ciente da probabilidade” de que houvesse atos de violência no 6 de Janeiro e, “pelo menos inicialmente”, apoiou essa violência por parte de seus apoiadores, “uma vez que ele a encorajou com retórica incendiária e não tomou nenhuma ação oportuna para impedi-la”.

Na data, o Congresso dos EUA estava reunido para formalizar a vitória do atual presidente norte-americano, Joe Biden. Trump disse que as eleições foram fraudadas e, portanto, a vitória a de seu adversário era ilegítima. A tese de fraude foi usada por seus apoiadores para invadir o Capitólio e tentar impedir a confirmação da vitória de Biden.

Maine foi o 2º Estado norte-americano a usar a 14ª Emenda como justificativa para retirar o nome de Trump das cédulas das primárias republicanas. Antes, a medida havia sido determinada pela Suprema Corte do Estado do Colorado. As decisões não impossibilitam que Trump concorra na eleição presidencial, uma vez que têm validade estadual.