Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa individual aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem ‘fake news’ nas redes sociais  e que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha das Eleições 2022.

Produzido pelo então candidato a deputado Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, o vídeo afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, entre outras condutas. 

A decisão foi por maioria de votos (5×2) e seguiu a divergência aberta pelo ministro Sérgio Banhos. Ficaram vencidos no julgamento do mérito da representação o atual relator, ministro Raul Araújo, e o ministro Nunes Marques, que entenderam que o conteúdo divulgado não ultrapassou a crítica política ácida.

Divergência

Ao abrir a divergência, o ministro Sérgio Banhos destacou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, desbordaram do limite da propaganda eleitoral admitida pela legislação eleitoral.

O TSE aplicou a multa aos parlamentares com base no artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Liminar referendada em outubro

Em julgamento no dia 20 de outubro, o Plenário já havia referendado liminar, concedida pelo então relator, Paulo de Tarso Sanseverino, em 10 de outubro, ordenando que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem do ar, no prazo de 24 horas, o vídeo, que vinculava Lula ao apoio a drogas, censura, assassinatos, aborto e fechamento de igrejas. Na decisão, Sanseverino aplicou multa de R$ 50 mil por dia caso a determinação judicial fosse descumprida. As plataformas atenderam à determinação em seguida.