Deputado do União Brasil protocolou nesta terça-feira, 25, projeto que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais
SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
deputado federal, Mendonça Filho (União-PE)
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou nesta terça-feira, 25, projeto de Lei que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais. O texto foi apresentado como proposta alternativa ao PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News , propondo as seguintes principais alterações em relação ao atual texto em análise na Câmara: a extinção da entidade autonoma de supervisão da internet, que é uma espécie de órgão regulador das plataformas; passa a assegurar a liberdade religiosa e também a remuneração das empresa de conteúdo jornalístico por parte das plataformas de internet.
No teor do documento, o deputado explica que ele é “destinado a estabelecer normas e diretrizes para garantia da liberdade, responsabilidade e transparência na internet, bem como garantia dos direitos dos usuários na internet, incluindo proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes”. Na justificativa, o parlamentar diz que apresenta o projeto com a intenção de entregar uma resposta “equilibrada” e “objetiva” à sociedade. “Este projeto visa, portanto, harmonizar a garantia de direitos aos usuários, exigir transparência das plataformas, promover a cooperação com o poder público e proporcionar maior proteção à sociedade, especialmente no combate aos abusos nas redes, exibindo proteção inegociável e prioritária às nossas crianças e adolescentes. O desafio principal que enfrentamos foi como atender a essas demandas, respeitando valores fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a privacidade, o respeito à diversidade de modelos de negócio e o sigilo comercial”, diz o texto.
Mendonça Filho já havia se manifestado contra o atual PL das Fake News, alegando que a proposta deve ser discutida com maior profundidade em comissão especial. O relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou aos líderes da Câmara, nesta terça-feira, uma nova versão de seu parecer. A urgência do texto, expediente utilizado para levar a matéria diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, será votada ainda hoje. A análise do mérito, por outro lado, ficará para a terça-feira, 2.
