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Uso obrigatório de pátio para acesso ao Porto de Salvador contraria empresariado

Uma novidade, apresentada como um instrumento para otimizar o acesso de veículos ao Porto de Salvador, preocupa representantes do setor produtivo baiano. Após estabelecer a criação de um pátio de triagem externo à área do porto organizado, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) definiu a passagem pelo espaço como obrigatória para o acesso aos terminais. 

Nesta quarta-feira (25) , a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) emitiu uma nota em que manifesta a preocupação em relação ao assunto. Mas o receio em relação ao assunto está longe de ser uma exclusividade da entidade representativa da indústria baiana. Além do empresariado, o assunto passou a ser discutido também entre integrantes do Governo da Bahia. Como noticiado há pouco mais de um mês no Farol Econômico, a iniciativa não tem sido bem vista por parte das empresas. 

A Codeba divulgou na última semana o resultado do chamamento público 001/2022, que teve duas empresas interessadas: a Sulog – Suape Logística Ltda e a Amalog – Amazônia Logística Ltda. O processo para a escolha das operadoras do pátio de triagem está agora em fase de homologação e nas próximas semanas pode ser oficializado. 

A grande queixa em relação ao pátio de triagem está na obrigatoriedade do seu uso. “A FIEB não se opõe à organização do fluxo de cargas do Porto de Salvador, mas questiona um aspecto”, informa a nota da Federação das Indústrias: “a obrigatoriedade de agendamento e triagem prévios no pátio credenciado”.

“A exigência traz preocupação para a indústria, uma vez que impõe um custo desnecessário para caminhões oriundos da Região Metropolitana do Salvador (RMS) que acessam o Porto de Salvador. Neste caso, a quase totalidade das cargas do porto tem origem nos distritos industriais da RMS, em uma distância menor do que 100 km”, aponta  a Fieb.

De acordo com o assessor do Conselho de Portos da FIEB, Carlos Danilo Peres, “em geral, pátios de triagem são necessários em duas hipóteses: para evitar filas de caminhões e congestionamento nas proximidades dos portos ou para dar suporte aos caminhoneiros e suas famílias que fazem viagens de longo percurso e precisam de um local para descansar”. Ele explica que, no caso do Porto de Salvador, nenhuma dessas hipóteses estão presentes.

“Atualmente, há um alto grau de organização de fluxo de veículos, com o estabelecimento de janelas de atracação e rápida comunicação com as indústrias e outros produtores da RMS, de forma que um caminhão não passa mais do que 30 minutos dentro do Porto”, explica. “Do mesmo modo, como as cargas saem de locais de curta distância do Porto, tampouco há necessidade de salas de descanso para longos períodos, local para dormir e acomodar as famílias dos caminhoneiros, salas de jogos, refeitórios etc., conforme está justificado no edital”, completa.

A avaliação do Conselho de Portos da entidade – representação formada por especialistas, empresários e pessoas de referência do setor – é de que “obrigatoriedade de passagem por um pátio de triagem mesmo próximo de Salvador, constitui-se um contrassenso para cargas que saem do Polo de Camaçari, pois impõe a necessidade de um desvio de rota que aumenta os custos para os usuários”.

A federação “defende que este processo seja interrompido e que haja uma discussão mais ampla sobre o assunto com a participação de todos os agentes envolvidos para que sejam equacionados seus interesses e os ganhos potencializados”.

Por que o pátio?
Manoel Ferreira, diretor da Sulog, uma das empresas classificadas para operar o pátio de triagem, afirma que, a além de serem um instrumento necessário para garantir o atendimento das normas internacionais de segurança, os pátios de triagem possibilitarão a agilização e o disciplinamento mais eficiente do acesso de caminhões aos terminais portuários e vão proporcionar aos caminhoneiros uma estrutura com facilidades como banheiros, restaurantes, sala de convivência e borracharia.

“Atualmente os caminhoneiros são obrigados a aguardar muitas horas às margens da rodovia ou em um terreno sem nenhuma infraestrutura. No pátio eles não só terão um tratamento digno, mas também o sistema de agendamento possibilitará que as operações de carga e descarga sejam feitas com mais agilidade”, afirma. 

Outro benefício apontado por Manoel é o de evitar congestionamentos de caminhões nas rodovias de acesso ao porto e o estacionamento irregular de veículos pesados às margens das estradas, o que prejudica o trânsito e ocasiona riscos de acidentes a todos que trafegam nessas vias.

O diretor da empresa, que implantou um dos três pátios de triagem existentes no Porto de Suape (PE), explica que os caminhões utilizados nas operações de exportação de produtos oriundos dos distritos industriais e do polo petroquímico já trafegam nas vias de acesso aos futuros pátios de triagem. Sendo assim, a parada do pátio regulador para credenciamento não representará aumento em seu percurso realizado atualmente.

Com relação aos caminhões utilizados nas operações de importação, que saem da Região Metropolitana de Salvador e vão até o pátio antes de seguir para o porto, Ferreira argumenta que os pátios de triagem disponibilizam alternativas customizadas de acordo com a particularidade de cada operação a fim de não onerar os serviços de transporte.

Além disso, ele acrescenta que os ganhos operacionais obtidos com a implantação do serviço de regulação de entrada de caminhões possibilitam que o irrisório custo tarifário de uso do pátio de triagem seja diluído no custo total da operação de transporte.

Mudança de regras
Para o diretor executivo da Associação dos Usuários de Portos da Bahia (Usuport), não foi vista como um problema ao ser anunciada no último mês de outubro, porque não se tratava de algo de uso obrigatório. “A Usuport tomou conhecimento disso em outubro e percebemos que não teria nenhum problema para o usuário. No dia 18 de novembro, a Codeba fez uma portaria tornando obrigatório”, conta. Segundo ele, a partir de então, foram feitas diversas tentativas junto à Codeba de convencer a autoridade portuária de que o projeto está longe de ser interessante.

“Tentamos de diversas maneiras convencer a Codeba que isso não seria adequado, mas ela prosseguiu, credenciou duas empresas e foi adiante”, explica. Para ele, o pátio será ruim para a própria Codeba, porque irá criar dificuldades de acesso ao porto. 

Villa lembra que hoje 87% das cargas movimentadas pelo Porto de Salvador são operadas através do Terminal de Contêineres (Tecon Salvador), do grupo Wilson Sons, e que a empresa já realiza uma triagem prévia destas cargas. “Será uma segunda triagem, desnecessária e que vai encarecer o processo”, avisa. Ele acrescenta ainda que, como boa parte das cargas sai ou vai para a RMS, a obrigatoriedade de passar por um pátio externo levará os veículos a circular sem necessidade. “É gasto e ainda vai pressionar o sistema viário”, avisa. 

“Todos os exportadores que se situam a menos de 100 km serão impactados e são a grande maioria”, diz Villa. “Vai tirar competitividade dos usuários do porto, criar uma barreira e vai ser ruim para a própria Codeba. Se tinha intenção de buscar eficiência, os donos de cargas têm uma série de outras prioridades a ser discutidas”, afirma.

A Codeba foi procurada, através da sua assessoria de imprensa no início da noite, mas não retornou até o fechamento desta edição.

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