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ITAMARAJU | Vereadores aprovam projeto que dispõe da proibição de Blitz do IPVA

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itamaraju nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 09/2018 que “proíbe a apreensão e a remoção de veículo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), atrasado.

A medida foi proposta pelo vereador Egnaldo Fernandes, onde passou pela comissão da Casa, sendo aprovada na ordem do dia e segue para ser sancionada pelo prefeito do município. Essa mesma proposta já foi sancionada em vários outros municípios por considerarem abusivo a apreensão de forma arbitrária os veículos com tributos vencidos.

Em grande expediente ainda foram aprovados pedidos de providências e indicações.

Pedido de Providência 65/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. De Obras o patrolamento e cascalhamento das estradas do distrito de Campo Alegre.

Pedido de Providência 66/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. De Obras o patrolamento e cascalhamento das estradas do distrito de Corte Grande.

Pedido de Providência 67/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. De Obras a recuperação do calçamento da Rua Alcobaça, localizada no Bairro São Domingos, além da capina do bairro.

Pedido de Providência 68/2018 – Requer do executivo por meio da Sec. De Obras a reforma e ampliação do colégio municipal do distrito de Pau d’Alho.

Indicação – Construção de uma Praça distrito de Pau-brasil.

Logo após as discussões, o presidente da Casa Francisco da Chagas Feitosa Giló encerrou a sessão e a próxima está marcada para o dia (11). Assista o vídeo da sessão e saiba mais sobre as discussões da pauta do dia.

 

Imagens | Arquivo IN

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