Chame Táxi Uirislan

PORTO SEGURO | Justiça suspende reintegração de posse de área reivindicada por indígenas

A Justiça Federal em Brasília suspendeu a decisão do juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, que determinou reintegração de posse de uma área perto da aldeia Pataxó Novos Guerreiros, que fica em Ponta Grande, às margens da BR-367, em Porto Seguro.

A juíza Daniele Maranhão Costa, de Brasília, argumentou que a área está em processo de demarcação, além de haver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo todas as ações de reintegração contra áreas indígenas durante a pandemia.

A nova decisão da Justiça saiu no final da noite de quarta (2), e o G1 teve acesso ao documento na manhã desta quinta-feira (3).

O local em disputa possui 400 metros quadrados e é usado como escape por um campo de aviação caso aconteça algum problema na hora do pouso ou da decolagem.

Os indígenas da comunidade recorreram das duas primeiras decisões, em 20 de agosto e na segunda-feira (31), que foram a favor dos proprietários de um aeródromo que fica ao lado da área indígena.

Outras ações
Na decisão do dia 20 de agosto, o juiz deu um prazo de 5 dias para a desocupação. Os índios recorreram e, na segunda-feira (31), o mesmo juiz manteve a decisão anterior. Ele sustentou que a ação não tem o objetivo de atacar possível demarcação de terra indígena, mas sim, a manutenção e a reintegração de posse de áreas onde funcionam o aeródromo, que inclusive precisa de proteção especial para pousos e decolagens de aeronaves.

O juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, considerou que a decisão não descumpria o que foi decidido pelo STF, especialmente porque, na decisão do órgão, trata-se de decisões de reintegração de posse onde estão sendo discutidas questões referentes a posse de áreas objeto de demarcação, o que não seria o caso dos autos.No entanto, a reintegração não chegou a ser cumprida.

Policiais Federais recuaram
No último dia 27 de agosto, quatro policiais federais e um oficial de justiça tentaram executar o mandado de reintegração de posse. Segundo informações da liderança indígena, João Payayá, os agentes, que estavam armados, recuaram após encontrar um grande número de indígenas no local.

A liderança indígena e a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia afirmam que os policiais federais e o oficial de justiça retornaram para a delegacia a fim de analisar melhor a decisão. Não houve nenhum ato de violência na ação.

Na decisão, o juiz Pablo Baldivieso deu um prazo de cinco dias para os índios saírem da área. Além de acharem o prazo pequeno, os índios pediram na Justiça a garantia de permanência na área e a suspensão da decisão.

O prazo dado pela Justiça para que os indígenas desocupem parte da terra acabou no dia 25 de agosto. No dia seguinte, 26 de agosto, os indígenas fizeram um ato de resistência para chamar atenção das pessoas ao problema. Dezenas deles fizeram rituais com danças, orações e gritos de ordem.

No dia 21 de agosto, os índios participaram de uma audiência que pedia reintegração de posse de uma área que, segundo eles, é terra indígena.

De acordo com o presidente do território da Ponta Grande, Tucum Pataxó, foi feito um estudo antropológico que apontou que a área que a Justiça pede a reintegração de posse fica dentro do território indígena, que passa por um processo de demarcação.

Segundo os indígenas, a única construção que tem na área alvo de disputa judicial é um quijeme, oca onde são feitas cerimônias, que foi desocupado há cerca de seis meses.

A dona do aeródromo, que está na área há 26 anos, Deusa Almeida, disse que pediu apenas a retirada de dois quijemes, um que fica na cabeceira da pista e outro feito com madeira e palha, que foi montado dentro do perímetro dos 60 metros do escape.

DPU pede que decisão de ministro seja respeitada

De acordo com o defensor regional de direitos humanos, foi solicitado a admissão da intervenção da DPU, para que seja reconsiderada a decisão em desfavor da comunidade.

A Defensoria Pública da União informou que, no pedido à Justiça, o defensor regional de direitos humanos destaca que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia.

Na liminar, o ministro determina “a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas”.

A decisão tem efeito até o término da pandemia do Covid-19 ou até o julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, o que ocorrer por último.

Segundo informações da defensoria, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal está sendo protocolada para suspender a decisão da reintegração.

Fonte | G1BA

Deixe seu comentário. Interaja Você Também!

Itamaraju Notícias
Enviar para o WhatsApp