O dia 12 de junho a partir de 2002 tornou-se marco mundial de mobilização para a erradicação do trabalho infantil. A data é iniciativa da Organização Internacional do Trabalho – OIT e a campanha, no Brasil, é coordenada pelo Fórum nacional de prevenção do trabalho infantil.

O objetivo deste dia é conclamar a sociedade do Estado brasileiro para a importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS, os Estados, Distrito Federal e o Município de Prado, através da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Social realizam ações que visam à erradicação do trabalho infantil, buscando incluir as crianças e os adolescentes na sociedade.

A campanha de 2012 tem como mote ₺ Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social ₺. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização de justiça social.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI de Prado destina-se a atender crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, retirados do trabalho infantil. As duas ações específicas do PETI são:

1-      A concessão da Bolsa Família, como forma de complementação da renda familiar para retirada das crianças e dos adolescentes do trabalho;

2-      A inserção e manutenção destes jovens nas ações socioeducativas e de convivência, no horário extraescolar, mediante o repasse às prefeituras.

O PETI de Prado tem seus núcleos funcionando na Sede (NEAM) em Águas Belas (comunidade indígena), Cumuruxatiba e Guarani desde 2006. Atualmente são desenvolvidas diversas atividades tais como: Oficina de Artes, Oficina de Música, Oficina de Capoeira, Esportes, atividades complementares articuladas entre si, destacando aquelas voltadas para o desenvolvimento da comunicação, da sociabilidade, de habilidades para a vida, de trocas culturais e atividades de apoio ao processo de aprendizagem por meio do reforço escolar.

Por / Keliane de Oliveira Gouvêa Fontoura

Coordenadora do PETI/Prado