O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão da advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, presa na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF). Ela estava sendo acusada de recolher celulares de golpistas envolvidos com crimes de 8 de Janeiro, para que eles não fossem identificados.
A doutora Nalva, como era conhecida, vinha sendo defendida pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A instituição acredita que ela atuou desde 9 de janeiro “dentro do exercício profissional e observando as prerrogativas da advocacia no apoio a pessoas que foram presas, acusadas de participarem nos atos do dia 8 de janeiro”.
Conselheira da Subseção da OAB/DF de Águas Claras, Margarida Marinalva de Jesus Brito havia sido alvo de mandado de prisão expedido pelo STF em 27 de setembro. No entanto, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil vinha trabalhando pela revogação da prisão.
A advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito foi um dos alvos da Operação Lesa Pátria “Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia. A doutora Nalva é muito respeitada por todos nós e temos certeza de que agiu estritamente nos limites legais e constitucionais. Continuaremos acompanhando o feito e confiamos que os fatos, ao final dessa investigação, restarão devidamente esclarecidos”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Advogada de direita Margarida Marinalva faz parte de um movimento de advogados de direita. Entre os documentos produzidos por esse grupo e assinados por ela, há uma carta, de janeiro, com duras críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegando que ele “deliberadamente” permitiu “tanto a intervenção do Poder Judiciário na esfera do Poder Executivo como na esfera do próprio Poder Legislativo”. Nela, os advogados pedem a eleição de Rogério Marinho (PL-RN).
Em outra carta aberta, o grupo se manifesta contra a aprovação de Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), citando como argumento o “intuito de evitar maiores danos à imagem do STF”. O grupo acabou derrotado em ambos os pedidos, com Pacheco reeleito à presidência do Senado e Zanin ocupando a cadeira do Supremo.