Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, nesta sexta-feira (20/5), o fim da greve que durou 52 dias. Em reunião com o titular do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), José Carlos Oliveira, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmam que todas as reinvindicações da categoria foram atendidas.
Dessa forma, os atendimentos para o público retornam de forma integral na próxima segunda-feira (23/5). A paralisação fez com que a fila de espera para perícias médicas passasse de um milhão.
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Caso o governo federal conceda aos servidores públicos um reajuste linear, os servidores do INSS o receberão da mesma forma. Agora, se o benefício for concedido a categorias específicas, o MTP se comprometeu a conceder 19,99% de reajuste para os peritos médicos.
Entre as exigências da categoria, estão a limitação de 12 atendimentos por dia e o preenchimento da agenda de forma contínua e de maneira igualitária entre os turnos.
“No atual contexto, foi uma vitória muito grande. Voltamos a ser respeitados e não só isso. O ministério voltou a estar alinhado com a associação depois de um inverno de quase dois anos”, disse Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, em live transmitida pelo YouTube.
Veja a lista de reinvindicações dos servidores:
- limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
- reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
- atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
- preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
- distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
- controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
- usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
- apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
- se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
- decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
- arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
- reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
- determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
- reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
- realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
- adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
- não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.
Veja o termo de acordo assinado entre a ANMP e o ministro José Carlos Oliveira:
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