A Justiça do Distrito Federal autorizou a reocupação da antiga Casa da Cultura, localizada na QE 25 do Guará II, pela recém-inaugurada casa para mulheres em situação de violência doméstica Ieda Santos Delgado. Na segunda-feira (21/11), a Administração Regional do Guará havia solicitado o despejo imediato do imóvel após a ocupação irregular do espaço pelo movimento.

Na liminar, deferida nessa terça-feira (22/11), o juiz responsável pelo parecer defendeu que a entidade “exerce atividade de elevadíssimo interesse social, relativa ao abrigamento e proteção de mulheres em situação de especial vulnerabilidade”.

O local, abandonado há 12 anos, foi ocupado ao longo do último mês e, desde então, as mulheres resistiam em sair do espaço. A ocupação foi feita pelo Movimento Olga Benario Brasil, conhecido por se estabelecer em imóveis sem uso social em todo o país para garantir abrigo a mulheres que sofrem com violência de companheiros. Segundo a própria instituição, o local escolhido no Guará é a 13ª casa do projeto.

Nesta semana, a Polícia Militar do DF (PMDF) esteve no local para fazer a desocupação. Porém, com a suspensão do despejo, o movimento retornou ao imóvel na noite de terça.

O juiz, apesar de concordar com a necessidade de subordinação a Lei de Licitações quanto ao uso de bens públicos, alegou que “o resguardo da vida, segurança e integridade física das pessoas é sobreprincípio constitucional”, preocupações que têm sido zeladas pela Casa Ieda.

Tendo em vista ainda os impactos da decisão para as mulheres acolhidas pela entidade, que ficariam sem atendimento, o magistrado suspendeu quaisquer atos de remoção do projeto social e das pessoas abrigadas no imóvel até a coleta de melhores que comprovem a necessidade de despejo.

Pertences recolhidos Após o despejo, os voluntários do movimento alegam que tiveram os pertences recolhidos pela Administração do Guará e entraram na Justiça para reaver os materiais.

“Agora, as líderes do movimento estão dentro da casa, sem energia elétrica, água e seus pertences, que foram levados pela Administração do Guará ao seu depósito, inclusive roupas, documentos e objetos pessoais. As militantes tentam receber material de apoio, como cobertores e mantimentos”, informaram por meio de nota.

Por conta da situação, o grupo solicitou apoio financeiro, de emergência, para custear mantimentos para as ocupantes do imóvel. Quem tiver interesse em ajudar, pode fazer uma doação pelo Pix [email protected] ou entrar em contato com a coordenadora Thaís de Oliveira, pelo telefone 61 98131-8244.

Veja imagens do espaço antes do despejo: 

Processo de revitalização De acordo com a Administração Regional do Guará, o local é objeto de Parceria Público – Privada para a instalação do novo Centro de Convivência do Idoso (CCI), em processo de licitação para a sua reforma e posterior disponibilização para a comunidade. “Por essa razão, constitui-se a sua inatividade temporária até que se concluam os desdobramentos do processo de revitalização do espaço”, explicou.

Por fim, o órgão reforçou que está impedido legalmente em permitir a ocupação irregular de imóveis públicos, “tendo em vista a configuração clara e ilícita contra os ditames legais e constitucionais que resguarda”.

Nesta segunda-feira, a administração esclareceu, por meio de nota, que a desocupação foi realizada conforme orientação da Procuradoria Geral do DF. A partir desse documento, encaminhou a situação para os órgãos de fiscalização e de segurança pública para as providências legais.

“A administração informa que o documento apresentado pelo engenheiro do movimento não estava registrado conforme os ditames legais. Somente após a desocupação que a Defesa Civil realizou o laudo técnico circunstanciado em que constatou intercorrências estruturais que impedem a permanência no prédio devido aos riscos à vida que oferece. Os materiais do movimento foram guardados no prédio de obras ao lado de onde estavam e já estão sendo retirados pelas ocupantes”, informou.

A reportagem do Metrópoles entrou em contato novamente com a Administração para falar a respeito da liminar de suspensão do despejo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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