O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (26/9) que sofre “perseguição política” por parte de alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante sabatina à Record TV, o candidato à reeleição citou decisões da Justiça Eleitoral que o proibiram, por exemplo, de usar suas tradicionais lives semanais para fazer campanha para si e para aliados nas dependências do Palácio do Planalto, e o uso das imagens dos atos do 7 de Setembro ou do discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) nas peças de campanha.

“Eu não tenho ascendência, não mando no Tribunal Superior Eleitoral. Não tem como convencê-lo. Por exemplo, eu estou proibido de fazer live dentro da minha casa oficial. Eu tenho que ir para a casa de alguém. Perseguição política”, afirmou Bolsonaro, para quem o TSE é “parcial”.

“Não posso usar as imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral gratuito nosso. Mas por quê? Eu convoquei o pessoal para ir para as ruas. Eu tive um evento militar, um desfile militar, e depois eu fui para o lado, conversar com o povo, sem a faixa presidencial. Ou seja, o TSE fica o tempo todo aceitando qualquer ação de partidos, em especial do PT, para tentar atrapalhar a minha campanha. Hoje em dia, o TSE, de forma parcial, me persegue dessa forma”, prosseguiu.

Proibição de lives é “estapafúrdia” Nesse domingo (25/9), ao comentar a decisão do TSE que o proibiu de usar suas tradicionais lives para promover a própria candidatura à reeleição e pedir voto a aliados. A determinação vale para as transmissões ao vivo realizadas diretamente do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto e que façam o uso da estrutura de governo.

“É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente, [o Alvorada] é a minha casa”, disse o chefe do Executivo.

Na última quarta-feira (21/9), o atual chefe do Executivo federal deu início a uma série de lives, nas quais, segundo ele mesmo afirmou, faria o seu “horário eleitoral gratuito”, mostrando apoio e pedindo votos a candidatos aliados.

“Não é natural essa live na quarta-feira, mas a partir de hoje, sempre que possível, às 19h, eu farei uma live. Isso fizemos em 2018 e nós dedicamos essa live, metade do tempo pelo menos, para questão das eleições no Brasil. E tivemos sucesso. Fizemos a nova bancada de deputados federais, muitos deputados estaduais”, afirmou durante gravação na biblioteca da residência oficial da Presidência.

Desvio de finalidade A iniciativa de Bolsonaro levou o PDT a entrar com uma ação na Justiça Eleitoral. Na peça, o partido, que tem Ciro Gomes como candidato à Presidência, disse que as tradicionais lives do mandatário do país foram “notoriamente” adotadas para fazer a comunicação institucional do governo. Desse forma, o partido argumentou que “ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.

Ao analisar o pedido do partido, o ministro Benedito Gonçalves determinou que Bolsonaro pare de realizar as transmissões “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário.”

O ministro ainda estabeleceu uma multa de R$ 20 mil caso a decisão seja descumprida e determinou que a transmissão feita no dia 21 de outubro seja retirada do ar.

Segundo Benedito Gonçalves, os argumentos apresentados pelo PDT são “suficientes” para dizer que Bolsonaro, “por força do cargo de chefe de governo” que ocupa, fez o uso de instrumentos da República “em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.

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