Nesta quinta-feira (16/2), o mercado financeiro e os principais agentes políticos e econômicos do país estarão com todas as atenções voltadas para Brasília, onde acontecerá a primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Criado por meio da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN é um conselho com poder deliberativo sobre o sistema financeiro brasileiro e responsável por definir normas e diretrizes gerais para o seu bom funcionamento. O órgão tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito no país. As reuniões do CMN acontecem uma vez por mês.
Sob o governo Lula, o CMN voltou a ser composto pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Nos últimos quatro anos, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), faziam parte do CMN apenas o então ministro da Economia, Paulo Guedes, um secretário da pasta e o presidente da autoridade monetária.
Meta de inflação na pauta?Cabe ao CMN, entre outras atribuições, decidir por uma eventual redução ou aumento da meta de inflação. O tema ganhou corpo nas últimas semanas, após críticas de Lula e do próprio Haddad à meta de inflação definida pelo BC.
Segundo o CMN, a meta para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024 e 2025, a meta é de 3%. Para o governo, no mundo ideal, a meta subiria pelo menos para 3,5%, se não já em 2023, em 2024.
“Está todo mundo com meta de 3% sabendo que não vai atingir. Ninguém cumpriu meta no mundo. Pega 2022. Entre todos os países com meta de inflação, ninguém cumpriu”, disse Haddad na quarta-feira (15/2), ao participar de um seminário promovido pelo BTG Pactual.
Na noite de terça-feira (14/2), em conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, Haddad disse que a discussão sobre metas de inflação não estaria na pauta da reunião do CMN: “Tem uma reunião do CMN. Existe uma coisa chamada pré-Comoc e Comoc (reuniões prévias), que definem a pauta do CMN. Não está na pauta”.
Governo faz pressão (e tem maioria)Apesar das declarações do ministro, a pressão é grande no governo e no PT pela definição de uma nova meta de inflação o mais rápido possível. Segundo apurou o Metrópoles, integrantes da equipe econômica consideram que a meta de 3% para o ano que vem é “inexequível”.
Essas pessoas entendem que, apesar de grande parte do mercado defender o cumprimento do atual regime de metas, um eventual aumento para 3,5% ou mesmo para 4% em 2024 não causaria grandes abalos, pois seria um percentual mais “factível” e “realista” e sinalizaria que o governo pretende, de fato, cumprir a meta.
Nos dois governos anteriores de Lula (2003-2010), a meta de inflação foi de 4,5% — o presidente se gaba por tê-la cumprido todos os anos. O percentual começou a ser reduzido a partir de 2017, já sob o governo de Michel Temer (2016-2018), até chegar aos 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025.
O regimento interno do CMN prevê que o presidente do conselho (Haddad) pode colocar em debate itens que não estejam originalmente na pauta da reunião “quando revestidos de caráter de urgência, relevante interesse ou de natureza sigilosa”. Cada conselheiro tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.
Em tese, basta, portanto, que os dois representantes do governo Lula no CMN – Haddad e Tebet – apoiem uma mudança na meta de inflação para que ela, efetivamente, seja alterada. A tendência, no entanto, é que isso não aconteça na reunião desta quinta. O assunto deve ser enfrentado apenas no próximo encontro do colegiado, previsto para o dia 30 de março.
A reunião do CMN está marcada para as 15h desta quinta. Os votos devem começar a ser divulgados após o fechamento do mercado, por volta das 18h.