No Congresso Nacional, o grupo de trabalho criado por Arthur Lira (Progressistas) para analisar a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados tem provocado divisões no plenário. Parlamentares do Partido Novo questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados, e pediram a criação de uma comissão especial com um número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões do Brasil. Para falar sobre esta questão e também a respeito das movimentações para a reforma tributária, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo). O parlamentar ainda acha incerta a aprovação da reforma, apesar do clima aparentemente favorável para o governo: “Acho muito difícil passar uma reforma tributária neste momento no Congresso. Ainda mais se ela vier com a digital do governo Lula, que conta com uma oposição muito forte no parlamento e na sociedade. Pelo menos em relação à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que requer 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado. O PT e Lula não terão vida fácil aqui”.

“Se for uma proposta razoável, de descomplicar o sistema tributário e a médio e longo prazo reduzir tributos, eu mesmo apoio. Isso é preciso para o Brasil. Mas não é isso que nós estamos vendo o PT sugerir. Eles tem falado em mais tributação e mais taxação, até porque os gastos públicos desse governo já são muito mais altos, com a aprovação da PEC da Gastança no final do ano passado que abriu um furo no teto de quase R$ 200 bilhões. Aliás acabou com o próprio teto, porque agora ele não é mais Constitucional desde a aprovação da PEC da Gastança. Nós precisamos avaliar muito bem como será essa PEC da reforma tributária e, se vier com a digital do governo Lula e com aumento de impostos, eu não tenho expectativa de que ela passe no Congresso Nacional”, defendeu.

A respeito das discussões no entorno do grupo de trabalho que discutirá a proposta de reforma, o deputado argumentou que o colegiado é ilegítimo e que seria necessária uma maior representação de Estados da região Sul: “O regimento é claro de que uma proposta de emenda à Constituição requer uma comissão especial que a discuta no prazo de 40 sessões no plenário para que, no final desse trabalho, seja aprovado um relatório. Infelizmente, tem se tornado prática dessa casa substituir esse meio regimental, com uma comissão especial que tem entre 30 a 40 membros, às vezes até mais, por um grupo de trabalho, que é uma ficção, não existe no regimento o que é um grupo de trabalho. Um grupo de trabalho é um grupo de deputados indicados pelo presidente da casa, na melhor das hipóteses por alguns líderes partidários, sem respeitar a proporcionalidade dos partidos políticos, que é uma obrigação regimental, e sem respeitar a proporcionalidade das regiões, que para esse tema da reforma tributária é muito importante”.

“Dos doze representantes neste grupo de trabalho, três são do Amazonas, que tem apenas 8 deputados federais. Eu nada tenho contra o Estado do Amazonas, mas eu espero que haja proporcionalidade e equilíbrio. Enquanto isso, o meu Estado, o Rio Grande do Sul, não tem nenhum membro, e nós temos 31 deputados federais no RS. Santa Catarina e Paraná tampouco têm membros no grupo de trabalho. Ou seja, de 12 membros do grupo de trabalho, 25% são do Estado do Amazonas e toda a região Sul está sem nenhuma representação. Eu não entendo que isso seja saudável para a discussão de uma reforma tributária verdadeira para o Brasil”, declarou. O deputado também argumenta que a falta de representantes de outros Estados pode privilegiar certos regimes fiscais na reforma que seriam benéficos apenas para certas regiões e não para outras.

Marcel van Hattem também opinou sobre a PEC 45, que altera a tabela do Imposto de Renda e deve compor a reforma tributária: “A proposta de correção da tabela do Imposto de Renda está parada no Senado da República depois de várias alterações na Câmara dos Deputados, incluindo a tributação de lucros e dividendos às empresas, o que em si não é algo ruim, desde que haja uma compensação no RPJ e outras formas de cobrança mais nocivas e que não tiveram a compensação adequada. Por isso, nós do Novo não apoiamos. Essa PEC 45 talvez seja hoje a reforma possível, a julgar pelo forma como havia tramitado com mais tranquilidade durante o período de presidência do Rodrigo Maia do que a PEC do Guedes durante o período de Arthur Lira. Mas nós sabemos que aqui na Câmara as coisas dependem muito do tempo e das pressões que virão de todos os lados em diferentes setores da economia. Eu não arrisco dizer nesse momento que será uma PEC de fácil tramitação, mesmo que seja a dita PEC possível”.

“Nós temos uma grande simpatia sim pela PEC 45. Nós entendemos que ela simplifica bastante e coloca o Brasil dentro de um sistema internacional que é muito mais fácil de compreender do que o nosso, que é uma jabuticaba, um arremedo, um complexo de tributos. Temos também a PEC 7, que caminha em outra direção, do deputado Luiz Felipe, mas também é um a PEC simplificadora. Ela tem mais inspiração no sistema norte-americano de cobrança de impostos, é também uma proposta interessante. Nós estamos avaliando aquelas que estão em tramitação também, para tentar achar o melhor modelo para o Brasil. Mas o importante é encontrar um modelo. E o modelo da PEC 45 é muito melhor do que o modelo atual. Se nós seguirmos nessa direção, sem aumento tributário, já é um grande ganho para o nosso país”, afirmou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Leia também

Lira descarta mudança na autonomia do BC e diz que ‘reforma tributária radical’ não passará no Congresso

Lira cria grupo de trabalho da reforma tributária com deputados de 12 partidos