Parlamentar é o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, que tem reunião marcada nesta terça-feira, 28, para estabelecimento de um cronograma de atividades
Billy Boss/Câmara dos Deputados – 07/07/2022
Reginaldo Lopes é o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados tem reunião marcada nesta terça-feira, 28, para estabelecimento de um cronograma de atividades. Apesar do texto da proposta ainda não ter tomado forma, a reforma deve forcar na tributação sobre o consumo. Para falar sobre as articulações para aprovação da reforma, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que é o coordenador deste grupo de trabalho. O parlamentar afirmou estar confiante de que o texto deve ser discutido e aprovado ainda em 2023: “A minha experiência no parlamento, estou no sexto mandato, nos ensina que de fato em reformas estruturantes, tanto para o parlamento, quanto para o Governo Federal, é necessário que sejam votadas no primeiro ano legislativo. Eu espero que possamos todos juntos construir esse fato histórico. Porque será o maior fato histórico dos últimos anos aprovar um novo sistema tributário brasileiro”.
A respeito da formulação do texto da reforma, o deputado explicou que a ideia é fundir a PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado Federal pois ambas tratam de simplificar impostos sobre o consumo: “Tendo como pressuposto da reforma a simplificação e unificação dos tributos indiretos do país. Nós temos a PEC 45, que será a referência para o debate deste grupo de trabalho juntamente com a PEC 110. No nosso roteiro de trabalho, que nós vamos discutir hoje, deve ter como primeira reunião a apresentação dessas duas PECs para conhecimento de todo o grupo. A partir delas que nós vamos buscar os diálogos com todos os setores produtivos, com os subnacionais, como Estados, municípios e a própria União, e também a sociedade brasileira, na perspectiva de novas sugestões (…) As duas emendas constitucionais tem muitas convergências. Elas unificam os impostos sobre consumo no Brasil, faz uma modernização”.
“A da Câmara trabalha com a unificação de cinco tributos e cria dois novos tributos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo. A PEC 110 unifica nove tributos e busca fazer um IVA dual, permitindo ali um único imposto, mas com sub-alíquotas, a nacional e a dos Estados. Então elas têm muita convergência. É a partir dessas duas emendas constitucionais que nós vamos construir os acordos políticos. Agora, a tarefa desse grupo de trabalho é tentar construir, não é fácil, mas é possível, as condições políticas para a sua aprovação. Nenhum país moderno, nenhuma grande economia, nenhuma economia em desenvolvimento, ou até economias mais atrasadas do que o Brasil têm um sistema tão complexo, tão judicializado e tão burocratizado como o sistema brasileiro”, detalhou.
O parlamentar deixou claro que, em sua opinião, a reforma deve trazer simplificação, transparência e modernidade para o sistema tributário brasileiro e destacou que, além do consumo, também é importante debater a tributação de renda e patrimônio: “A sociedade não sabe o tanto que ela paga de imposto, em especial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo é o imposto mais regressivo, mais injusto, porque ele é indireto. E na verdade quem paga imposto é o cidadão, é o contribuinte. No final, toda a tributação compõe o preço final do serviço ou do bem. Então, nós precisamos modernizar para enfrentar a sonegação, simplificar para enfrentar a judicialização e, na minha perspectiva, é possível fazer uma redução desse imposto. O grande desafio é deslocar a cobrança do imposto sobre consumo para a cobrança do imposto sobre renda e patrimônio. É assim que agem as economias mais modernas nos países mais civilizados e com menor injustiça”.
A respeito da simplificação do imposto sobre consumo, o parlamentar defendeu que a união de vários impostos não deve aumentar a tributação, e sim diminuí-la. O coordenador do grupo da reforma defendeu a criação de mecanismos para que a cobrança seja melhor distribuída entre diferentes faixas de renda: “É possível, para alguns produtos como saúde e educação, ter tratamento diferenciado, ou até alíquotas diferenciadas do IVA, do valor de 25%. Ou então nós podemos fazer aquilo que estamos discutindo que é uma espécie de cashback do imposto. Devolver para aqueles que ganham menos o tributo pago automaticamente no ato da compra. Isso é possível hoje com a tecnologia da informação. Então a gente pode dar, mesmo no imposto indireto, um grau de progressividade e fazer o sistema ser distributivo. Então, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Hoje, se somar todos os impostos indiretos, passa de 50%. É um absurdo. Estamos literalmente roubando os consumidores no país”.
Independentemente do formato, a reforma tributária deve ainda passar por um longo processo de aprovação no Congresso Nacional. Para Reginaldo Lopes, o grupo de trabalho tem justamente a missão de encontrar pontos convergentes entre os setores produtivos e os entres federativos: “É importante dizer que o governo não enviará nenhuma proposta de reforma tributária, ele vai apoiar o debate que se encontra na Câmara e no Senado. Ele [Governo Federal] acredita e vai ajudar nessa mediação política para construir os consensos que serão necessários para a sua aprovação. Cabe agora a esse GT construir essas convergências, lógico que dialogando sempre e contando com o apoio do presidente da República. É fundamental a participação do Governo Federal para que a gente possa construir todos os acordos e todas as convergências necessárias, para construir essa unidade e ter esta matéria aprovada, que será importante para todo o país. De fato, tem estudos que apontam que a reforma tributária, do ponto de vista do consumo, faz o Brasil crescer 10% nos próximos 10 anos”.