Governo Lula deve indicar três medidas provisórias para que sejam votadas com rito pré-pandemia, que prevê a formação das comissões mistas; demais textos virarão projeto de lei com regime de urgência
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 26/04/2022
Presidente da Câmara deu detalhes da proposta de acordo que será formalizada ao presidente Lula e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), detalhou, na noite desta segunda-feira, 27, a proposta de acordo com o Senado para encerrar a crise envolvendo a tramitação das medidas provisórias (MPs). Segundo o parlamentar do Centrão, a Casa não abre mão de mudar a atual composição das comissões mistas, atualmente formadas por 12 deputados e 12 senadores – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Além disso, o Congresso Nacional deve publicar uma resolução que estabelece um prazo máximo para que as comissões apreciem as MPs. Se o prazo for estourado, os textos seguirão direto para o plenário, começando pela Câmara. Lira e as lideranças da Câmara aguardam, agora, o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve receber mais informações sobre as tratativas dos líderes de seu governo e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política.
Ainda segundo Lira, o governo Lula propôs que três medidas provisórias consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto sejam analisadas através do rito constitucional, para que os textos não caduquem em um cenário no qual o impasse possa persistir. Na coletiva, o presidente da Câmara aventou a possibilidade de as MPs que tratam da organização ministerial e que criam as regras e diretrizes para os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, sigam para as comissões mistas. “Não havendo acordo, vamos seguir nosso trâmite, votando as MPs que vieram do Congresso. Em não havendo acordo, o governo fez um apelo: que em três ou quatro MPs essenciais – a do Bolsa Família, do Minha Casa, da organização ministerial – abramos exceção e indiquemos os líderes para compor as comissões. Em todas as outras, o governo mandará projeto de lei com urgência constitucional para substituir as MPs. É a proposta do governo preocupado em não se chegar a acordo razoável”, explicou.
“Temos que deixar bem claro: a Câmara nunca foi contra a Constituição, mas ela pode ser mudada quando tivermos propostas mais adequadas. Tivemos conversa com o presidente Lula, com os líderes do governo, com os líderes da câmara, e fizemos críticas [ao rito das MPs], porque elas são pertinentes a uma questão de ordem feita no plenário do Senado, atendida pelo presidente do Senado, quando, na realidade, ela teria que ter sido feita no Congresso. É fato, isso é um abuso, que atrapalha as conversas, como tbm é fato que um ato unilateral não pode resolver esse impasse”, disse Lira. “A única possibilidade da Câmara admitir negociar é que ela [Comissão Mista] cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumpram. CMO [Comissão Mista de Orçamento]: 30 deputados e 10 senadores, igual número de suplentes. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: tem proporcionalidade que tem que ser obedecida. Porque na comissão de uma MP o senador tem que valer 6,5 deputados?”, questionou. “A proposta é que, através de resolução da Câmara e do Senado, estabelecermos prazo razoável, para que fiquem nas comissões mistas. Até as PECs têm prazo: se ela passa de mais de 40 sessões, o presidente pode avocar para o plenário. Se matéria está na comissão e extrapola prazo, presidente pode avocar. Mas não pode avocar na comissão mista que usa 115 dias, 119 dias?”, seguiu. “Se isso não atender o Senado, é porque o Senado não quer fazer acordo”, finalizou.