Ministro admitiu, no entanto, que governo pode transformar algumas medidas provisórias em projetos de lei de urgência; mudanças propostas pela Câmara enfrentam resistências no Senado e acordo pode não prosperar
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro minimizou as rusgas entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas admitiu alternativas
Em meio ao impasse causado pela crise das medidas provisórias (MPs), no governo Lula inicia uma articulação com as lideranças no Congresso Nacional para garantir a aprovação das matérias até o fim de junho. A informação foi divulgada pelo ministro Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, 29. Em conversa com jornalistas, o ministro minimizou as rusgas entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e disse acreditar que o Executivo vai “construir um ambiente tanto na Câmara quanto no Senado” para que a votação das matérias saia do papel. “Projetos tão importantes como o Bolsa Família, a recriação do Ministério da Cultura, o novo Minha Casa Minha Vida. São projetos que fazem parte e vão ser votados em calendário até o final de junho, que é o prazo para várias medidas provisórias que precisam ser votadas”, afirmou Padilha, negando os atritos entre os congressistas.
“Eu diria que não tem impasse. Tem um processo de reacomodação depois que acabou o rito previsto na pandemia. Tem que reorganizar o calendário de votações. Está andando bem, que ouvi dos líderes é que há ambiente para garantir a aprovação dos (…) O interesse do governo é que aqueles conteúdos [sejam aprovados]. E tenho ouvido tanto dos presidentes da Câmara e do Senado e dos líderes da oposição e da base um compromisso m aprovarmos os conteúdos”, acrescentou. Apesar de negar o atrito, Padilha admite que uma alternativa seria transformar algumas das medidas provisórias em projetos de lei de urgência. “Para não ter [de haver] 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver como alternativa transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência, nós também estamos dispostos a isso”, concluiu.
O site da Jovem Pan já havia antecipado que os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram na terça-feira, 28, quando foi apresentado por Arthur Lira duas propostas de mudanças no atual modelo das comissões mistas de MPs. Em resumo, os deputados federais aceitam a manutenção dos colegiados conjuntos, o que agrada os senadores, mas estipulam prazo máximo para que as comissões apreciem as MPs. Além disso, Lira e a cúpula da Câmara também pedem a ampliação no número de membros das comissões – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Esta composição, no entanto, é rechaçada pelos integrantes da Casa Alta. O próprio Rodrigo Pacheco já se manifestou dizendo que a mudança traria “desequilíbrio”. “Sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores em uma comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, afirmou. O argumento de Pacheco também é defendido, por exemplo, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso, e por outros parlamentares da Casa Alta. “As comissões deliberam por voto simples, o que exige um número igual de integrantes de Casa”, mencionou o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) à reportagem.