Nas próximas semanas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve instaurar a chamada CPI da Enel, que pretende investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela distribuidora de energia na região metropolitana da capital paulista. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar falhas operacionais, contratos assinados, execução dos investimentos, obras previstas e o estado de conservação da rede de infraestrutura e distribuição energética durante o período de 2018 a 2023. A comissão é de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) e foi a primeira a ser registrada na nova legislatura. Em entrevista à Jovem Pan News, o parlamentar falou sobre a proposta da CPI: “Lá em casa está ventando ou uma garoinha e já corre o risco de a gente ficar sem energia. Através de uma experiência própria e de demandas da população, que trouxe relatos de muitos problemas com fornecimento e por um meio de comunicação viável que os usuários consigam falar com a distribuidora de energia, é que a gente quis propor essa CPI. Haja vista que os problemas são inúmeros, a gente quer entender o que está acontecendo para a gente poder buscar uma saída e uma solução para esse problema”.
No requerimento da CPI, o deputado relata o caso de um condomínio em Santo André que sofre com falta de luz e oscilações constantes: “A eletricidade demora até quatro horas para voltar e isso tem provocado prejuízos como falta de internet, queima de eletrodomésticos e desligamentos de aparelhos de respiração”. O deputado ainda descreve outro caso de cobrança indevida na justificativa: “Em 2022, a Enel mandou conta de R$ 64 mil a um comerciante da cidade de São Paulo que pagava R$ 300 em média. Ele procurou a unidade de atendimento da Enel por três vezes e isso não foi suficiente, a empresa parcelou automaticamente o total em duas prestações de pouco mais de R$ 31 mil. Ser arcar com a fatura e três dias após o vencimento da primeira parcela, a distribuidora cortou a energia do comércio, que ficou 19 dias sem luz”. A expectativa é de que a CPI comece os trabalhos em maio.
Segundo o Procon-SP, foram mais de R$ 68 milhões aplicados em multas à empresa nos últimos quatro anos. Em meio a esse cenário de reclamações, a Enel ainda reajustou em média 12,04% o valor das contas de luz em 2022. A Enel Distribuição São Paulo é a maior distribuidora de energia do país e atende 24 municípios na região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Além da Alesp, os legislativos do Ceará e de Goiás já possuem CPIs para investigar os trabalhos da Enel em suas regiões. Em nota enviada à Jovem Pan News, a Enel Distribuição São Paulo informou que tomou conhecimento sobre a publicação do requerimento de CPI e aguarda o início dos trabalhos da comissão para prestar todas as informações necessárias sobre a operação em sua área de concessão. A companhia acrescentou ainda que mantém uma relação de comprometimento e transparência com seus clientes e todos os seus públicos e que está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população.
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*Com informações do repórter João Vitor Rocha