Durante conversa com jornalistas, 0 ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que existe um ambiente político positivo para que a votação do novo arcabouço fiscal ocorra o mais rápido possível. Ele ainda declarou que a aprovação das novas regras irá formar um ambiente que possibilidade a redução das taxas de juros no país. “O novo arcabouço fiscal é uma grande prioridade do governo. Sinto isso tanto da Câmara quanto do Senado. Esse momento de desaceleração da inflação, que é registrado hoje, cria um ambiente ainda mais positivo para que se possa reduzir o juros no país. [Ele] Revela ainda mais o quanto está desproporcional a taxa de juros. A aprovação do marco fiscal reforça esse ambiente. Temos ambiente político no Congresso para tramitação e votação o mais rápido possível. Inclusive já ouvi do presidente da Câmara o compromisso a dar celeridade na votação do novo marco fiscal”, revelou.
Padilha já havia informado anteriormente que o texto final da medida deve ser apresentado ao Congresso Nacional no início de abril. Durante reunião realizada no Senado no final do mês passado, ele avaliou que a proposta deve ser aprovada o mais rápido possível para incentivar a queda dos juros. O ministro ponderou que a nova regra fiscal ajudará o mercado econômico a ter mais previsibilidade. Segundo Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, a ferramenta será bem recebida pelo Congresso Nacional porque traz “regras estáveis” e “combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal”. O ministro afirmou que o ambiente de diálogo é “muito positivo” e que o governo está confiante com a aprovação. Após chegar ao Congresso, o arcabouço será colocado para votação — primeiro na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que a expectativa é que o texto seja aprovado até o final de abril. O relator, segundo ele, será do Progressistas (PP), o seu partido. “Mas o nome não foi definido ainda.”
Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais, que substituirá o teto de gastos, são os seguintes: 1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação; 2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra; 3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; 4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula; 5) as metas terão de ser cumpridas dento de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos); 6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.
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