A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou nessa quarta-feira (19) o aviso de licitação para contratação de câmeras corporais, ou bodycams, para uso de agentes públicos na Bahia. As câmeras funcionam acopladas aos uniformes e gravam as atividades dos policiais em serviço. As imagens são acompanhadas por uma central e armazenadas na nuvem, possibilitando checagem  quando necessário. 

A instalação do programa foi um dos assuntos mais comentados e polêmicos das eleições  de 2022. E vem no rastro do debate instalado no país. No estado  de São Paulo, por exemplo, onde elas começaram a funcionar em 2020, a adoção das câmeras segue com  conflitos de opiniões. O então candidato ao governo paulista, Tarcísio Freitas (Republicanos), afirmava que as câmeras iriam podar a atividade dos policiais. 

Mesma opinião do policial baiano Carlos Ademir, sargento há 25 anos. De acordo com ele, as câmeras nos uniformes são um modo de intimidar o policial, mas a medida pode ser benéfica mesmo assim. “Em parte vai ser bom, porque vai estar filmando as nossas ações e as ações das pessoas abordadas. Porque às vezes as pessoas falam coisas que não existem, para prejudicar o policial”, afirma. 

Em entrevista à TV Bahia em janeiro, o governador do estado Jerônimo Rodrigues (PT), garantiu que a medida não tem o objetivo de intimidar a ação policial e sim permitir que haja rigor respeitando os direitos humanos. “Qualquer serviço público parte do básico de transparência. Temos uma PM com inteligência, não é uma ameaça aos policiais. Pelo contrário, é uma proteção, mais um recurso para garantir a qualidade do serviço da PM”, disse o governador.

De acordo com um levantamento da Rede Observatórios de Segurança, a Bahia é um dos estados mais violentos do país. Em 2020, mesmo em meio à pandemia e quarentenas, houve um aumento de 21,08% de mortes por ações policiais em relação ao ano anterior. Em 2020, foram 87 pessoas mortas pela polícia no estado.

Inscrições

As empresas interessadas podem se inscrever até as 9h do dia 08 de maio. Às 10h do mesmo dia, haverá a etapa do pregão eletrônico (modalidade de licitação on-line similar a um leilão), para registro de preço e contratação da ferramenta. De acordo com a SSP, a previsão de início de execução do programa é o fim deste ano, mas ainda não há uma data definida.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a distribuição de bodycams será gradual, com uma quantidade limitada sendo distribuída para todas as forças de segurança. A SSP afirma, ainda, que a quantidade exata de câmeras e os protocolos de uso serão definidos após a escolha da empresa vencedora da licitação, no início do próximo mês. 

Em entrevista ao jornal Metrópoles no dia 11 deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que há planos de premiar os estados que adotarem o uso das body cams em policiais. 

“Nesse momento, nós estamos dialogando com a Polícia Penal, com a Polícia Rodoviária Federal e com a própria Polícia Federal, para encontrarmos a metodologia do Ministério da Justiça e, a partir daí, na definição das regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ano, fixar os incentivos para quem aderir a esse programa”, disse o ministro. Segundo ele, os incentivos virão por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Letalidade policial

Em São Paulo, o uso das câmeras provocou uma redução da letalidade. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do estado, o número de mortes por policiais militares em serviço em 2022 foi o menor desde 2001. De 2020 a 2022, a queda foi de 61%. Já entre os policiais de folga, houve aumento: as mortes causadas por agentes fora de serviço foram de 120 em 2021 para 126 em 2022.

O funcionamento da ferramenta na polícia paulista consiste em câmeras que funcionam por até 12 horas consecutivas e são acionadas quando o policial atende a um chamado do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).

Samuel Vida, advogado e professor de Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), destaca que  a instalação de câmeras no fardamento de policiais se transformou na mais bem sucedida política pública de segurança para reduzir a letalidade policial e proteger cidadãos e policiais que cumprem a lei. “As denúncias de abusos e violência policial costumam impactar no gozo de direitos civis e culturais básicos como o lazer, a prática de esportes e outras atividades de socialização comunitária e juvenil. Além da redução da letalidade policial, as câmeras deverão diminuir as violações a outros direitos da cidadania negra e popular”, afirma Vida.
 

*Orientada pela subeditora Fernanda Varela.