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Governo Lula prepara para maio pacote de medidas de transparência

O governo federal prepara para lançar em maio um pacote de medidas de transparência pública, que deverão ser anunciadas por Lula em um evento no Palácio do Planalto.

Em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor, e uma das mudanças previstas nesse pacote será a edição de um novo decreto federal, corrigindo lacunas do decreto atual, também de maio de 2012.

Um dos pontos que a Controladoria-Geral da União quer corrigir é o que impede a autoridade superior de rever um sigilo no grau reservado, de cinco anos, determinado por algum ministério, como o imposto recentemente pelo Gabinete de Segurança Institucional às imagens de segurança do Palácio do Planalto.

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