O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, considera que o relatório do PL das Fake News apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é vago. O texto não define a quem cabe a regulamentação, já que ele retirou da redação a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas. Lacerda acredita que o texto também erra ao equiparar mecanismos de buscas e redes sociais com as mesmas regras, já que a previsão de exclusão de postagens, por exemplo, não funciona na lógica dos buscadores, que não fazem publicações, apenas organizam o conteúdo. Ele ainda reclama que a proposta é genérica e não deixa claro como as plataformas devem cumprir as obrigações previstas, se não há uma entidade regulamentadora. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Lacerda afirmou que a empresa já adota medidas de moderação de conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não pode ser só das plataformas, porque é um problema social e não apenas digital.
A discussão sobre o projeto ficou em alta após os ataques em escolas, que resultaram na morte de uma professora em São Paulo e de quatro crianças em Santa Catarina. O argumento é de que a regulamentação da internet pode ajudar a diminuir a violência. Segundo Lacerda, entre março e abril, foram cumpridos 740 pedidos de acesso a dados das autoridades governamentais relacionados a terrorismo e a ataques às escolas. O Google defende que o projeto seja debatido em uma comissão especial e o diretor acredita que é preciso ampliar ainda mais a discussão com autoridades e audiências públicas, pois há dúvidas se o texto em análise terá o efeito positivo esperado, já que poderia fomentar a desinformação.
Leia também
Após extradição, Thiago Brennand terá audiência de custódia neste domingo
Idosa busca atendimento no Rio de Janeiro e deixa hospital com lesões na cabeça
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
