Proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos a serem seguidos pelas empresas; texto segue para análise do Senado Federal
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputada federal Jack Rocha (PT-ES), relatora do PL da igualdade salarial entre homens e mulheres
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei 1085/2023, que estabelece a igualdade salarial obrigatória entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O placar foi de 325 votos favoráveis, 36 contrários e 3 abstenções. Sob relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o substitutivo aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a remuneração equivalente entre homens e mulheres seja obrigatória e estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, além de determinar o aumento da fiscalização. No caso de discriminação por motivos de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, a proposta prevê multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, elevada em 100% se houver reincidência. “Esse marco foi possível após muito diálogo com todas as bancadas, todas as legendas, por entender que esse tema é essencial, não apenas para a política, mas para o desenvolvimento do nosso país”, disse Jack Rocha. A aprovação do projeto de lei aconteceu após negociação entre lideranças. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal.
Como a Jovem Pan mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de uma lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o petista disse que aceitar uma remuneração menor para as mulheres no exercício da mesma função era perpetuar “uma violência histórica”. “Muita gente não vai querer pagar, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empregador não quiser pagar”, disse. “Absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica, a biologia não explica, a anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. (…) As mulheres querem igualdade, não superioridade. E segundo, quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança, e isso é bom para toda a nação”, concluiu.