Em meio à pressão de big techs e de integrantes da oposição, a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 9, o requerimento de urgência 1383/2023 para votação de um projeto de lei que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Sob autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei 2370/2019 tem como objetivo “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais” e garante ao titular dos direitos a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro. Ao site da Jovem Pan, o deputado federal Jonas Donizette (PSB – SP) afirmou que a expectativa é que o requerimento de urgência, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), seja aprovado nesta terça. Já o mérito deve ser colocado para votação na próxima semana.
A mobilização para apreciação do texto de Jandira Feghali representa, na prática, o fatiamento do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. Como a Jovem Pan mostrou, a matéria, que tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) – colega de Jandira – foi retirada da pauta da Câmara na semana passada a pedido do próprio relator. O parlamentar argumentou que precisaria de mais tempo para analisar as emendas apresentadas e buscar um texto que encontrasse consenso entre os deputados. Na prática, no entanto, a matéria foi retirada por falta de votos para aprovação.
Parlamentares ouvidos pela reportagem confirmaram a construção de um acordo na Câmara dos Deputados para o fatiamento do PL das Fake News. Após pressão das big techs e de membros da oposição, que dominaram as redes sociais com campanhas contra o texto, a saída encontrada pelos parlamentares é, por meio do PL 2370/2019, analisar parcialmente o texto, deixando de fora os itens mais polêmicos e que impedem o consenso, como a obrigatoriedade das plataformas digitais de fazer a moderação dos conteúdos. Por outro lado, deputados também defendem que a discussão sobre regulamentação das redes sociais deve “recomeçar do zero”. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que o deputado federal Mendonça Filho (UNIÃO – PE) faz ajustes no texto de autoria dele para seja rediscutido futuramente. No entanto, neste semestre, o tema não deve prosperar na Casa. “Nós avisamos o relator [Orlando Silva] que esse projeto não terá apoio da oposição. Não adianta emendar, tem que arquivar e começar outro do zero”, afirmou. O site da Jovem Pan procurou o deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
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