Ministro do STF manda excluir mensagem contra o projeto no prazo de uma hora, exige que empresa envie novo texto admitindo desinformação e determina oitiva de representantes à PF em até 48 horas
Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão do Telegram por 72 horas, caso a plataforma não cumpra duas determinações judiciais, no prazo de uma hora. A decisão acontece um dia após o aplicativo encaminhar uma mensagem aos usuários contra o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na decisão, o magistrado determina a remoção de todas as mensagens enviadas pela plataforma na terça-feira, 9, e o envio de uma nova mensagem aos usuários, com o seguinte comunicado: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Caso as determinações não sejam cumpridas, Moraes requer que a Anatel seja intimada para suspender o aplicativo no Brasil. “As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00”, diz o ministro. Ele também estabelece multa horária de R$ 500 mil para o aplicativo, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, e determinar que a Polícia Federal colha o depoimento dos representantes legais do Telegram no Brasil, no prazo de 48 horas. “Para que esclareçam os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação”, conclui.
Mais cedo, durante discurso no Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília, Alexandre de Moraes disse que as big techs sentem que estão “acima da lei”, mas serão enquadradas. “Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição. (…) No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar”, afirmou.
Entenda o caso do Telegram Como a Jovem Pan mostrou, o Telegram encaminhou nesta terça-feira, 9, uma mensagem a usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). No texto, que representa uma nova ofensiva contra a proposta, a plataforma digital diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem, que indica ainda que os usuários procurem os deputados nas redes sociais. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa.
Após o disparo das mensagens, o Ministério Público Federal (MPF) também cobrou explicações da empresa sobre os conteúdos enviados. Em ofício, o órgão solicita que a empresa forneça os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração das mensagem, bem como sua divulgação, “para identificação por parte deste órgão ministerial”. O documento também exige que a empresa lista os motivos do impulsionamento da mensagem aos usuários do aplicativo, e também e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram. Ao site da Jovem Pan, o relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a plataforma mente. “Ele abusa do seu poder para disseminar mentiras, atacar o parlamento, intimidar um debate que é legítimo. Qualquer empresa pode participar do debate público no Brasil, mas não pode acontecer o abuso do poder econômico, o uso das suas estruturas para distorcer o debate público, para mentir sobre temas que estão sobre exame no Congresso Nacional. Nós vamos atuar para que haja uma resposta, não apenas do Poder Legislativo, mas vamos estimular que o Poder Judiciário e o Poder Executivo respondam a este ataque que, no limite, é um ataque à democracia brasileira”, afirmou.