O conjunto de ações dos projetos de lei encaminhados pelo Governo da Bahia para a Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) com uma série alterações estruturais na Segurança Pública foi apresentado durante coletiva nesta quarta-feira (10), pelo governador do estado Jerônimo Rodrigues, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.
A reorganização de estruturas e modernização de divisões têm como novidades as criações de nove Comandos Regionais, sendo sete para a Polícia Militar no Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste, e dois para o Corpo de Bombeiros no Oeste e Sul do Estado.
A PM também terá reestruturações nas Operações Gêmeos, Ronda Maria da Penha, Apolo e Ronda Escolar que crescerão e se tornarão os Batalhões de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo, de Proteção de Proteção à Mulher, de Veículos e de Policiamento Escolar, respectivamente. Estão previstas as criações das Rondesps Recôncavo (Santo Antônio de Jesus), Nordeste (Paulo Afonso), Extremo Sul (Teixeira de Freitas) e Meio Oeste (Bom Jesus da Lapa), e dos Batalhões de Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado.
“Sem dúvidas, estamos diante de um momento de inovação, avanço na qualidade e na eficiência de nossas estruturas com a possível aprovação dessas mudanças. É um conjunto de propostas que construímos em diálogo constante com todas as forças, e com o objetivo de modernizar, aprimorar e atender com maior aproximação e eficácia as necessidades dos baianos”, destacou o chefe da SSP.
O secretário da SSP, Marcelo Werner, além dos comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Paulo Coutinho e Adson Marchesini, respectivamente, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Ana Cecília Bandeira, estiveram presentes no evento.
Violência Contra a Mulher
Com os projetos aprovados, o combate à violência contra a mulher ganhará mais um reforço com o crescimento da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) que se tornará o Batalhão Proteção à Mulher Maria da Penha (BPMMP) além do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM) da PC.
Outras Novidades
A Polícia Civil também será contemplada com a reestruturação recebendo o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), as coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, além das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (DIRPINs), e Delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.
Caso aprovados, os projetos de lei renderão ao DPT a Central de Custódia de Vestígios, as Coordenações de Inteligência de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor, além a Macro Regional de Polícia Técnica do Extremo Sul.
Já iniciativa de ampliar a interiorização deve alcançar também o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia com a criação a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo.
Benefícios
Entre as propostas para beneficiar os servidores da segurança, está o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Haverá também a ampliação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) que proporcionará, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%.
Novas vagas em diferentes patentes da PM, promoções extraordinárias, que alcançarão número elevado de servidores, a possibilidade de transformação da licença-prêmio em pecúnia para servidores que obtiverem os requisitos necessários e um número maior de progressões de carreira do CBM também estão previstas nos projetos.