O Governo do Estado confirmou ontem (10), o envio de 12 projetos à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. Entre as medidas, há o aumento linear de 4% no salário de todas as categorias. Apesar de ser uma boa notícia por atender parte das demandas do funcionalismo (ver box), as propostas, se aprovadas sem o devido debate, podem dar um cheque em branco ao Palácio de Ondina, pelo menos na análise da oposição, que observou que os textos não detalham de onde sairão os recursos, mesmo em se tratando de impacto financeiro de R$ 1,3 bilhão. Também pesa o fato de que o reajuste, na prática, será quase que anulado pelo aumento da alíquota do Planserv, majorado em 4% no início dessa semana.    
Os projetos foram apresentados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em coletiva na manhã de ontem. O presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD) e parlamentares da base governistas estavam presentes. Líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT) afirmou que todos eles devem ser votados na terça (16) para que os aumentos já sejam pagos na folha de maio. Embora reconheça como justa, a oposição faz a ressalva de que essa pressa impede que os textos sejam analisados com detalhe. Um dos projetos, por exemplo, cria novos cargos de livre nomeação na estrutura da Secretaria da Segurança Pública, o que significa que não há obrigatoriedade de abrir novos concursos para preenchê-los, uma vez que eles podem ser ocupados por pessoas indicadas, mesmo sem qualificação técnica. 

Abaixo do esperado
Para o deputado Emerson Penalva (PDT), vice-líder do grupo, o aumento linear de 4%  não condiz com a defasagem dos  salários dos servidores. “É discrepante quando falamos de um reajuste linear de 4%, enquanto o governador deu 20% de reajuste para cargos comissionados. A criação de cargos é uma falácia, já que se criará cargos comissionados na área da segurança pública e não um efetivo que vá para as ruas no combate à violência, que é o que a população está clamando”, afirmou.
O percentual também é criticado pelas representações sindicais dos servidores, que esperavam um incremento de, ao menos, 9%. Coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa  lembrou que “o necessário para recompor as perdas deveria ser de 53,33 %, conforme o Dieese”.
A reportagem procurou integrantes da bancada governista para comentar o assunto, mas até a publicação desta matéria não houve resposta. Na cerimônia de apresentação dos projetos, o governador Jerônimo Rodrigues se mostrou satisfeito com as propostas. “Quando a gente se propõe a melhorar os serviços que prestamos à população, precisamos valorizar os servidores, que são quem torna esses serviços possíveis. O que vale inclusive para os REDA e os cargos de confiança”, disse.

Reformas
Nos projetos, o governo também propôs a reorganização da segurança pública, o aumento das gratificações para agentes da área, piso nacional superior a R$ 4 mil para os professores e aumento para os profissionais e técnicos de saúde.  Apesar de engordar a lista, o reajuste do vencimento dos profissionais da educação e dos professores indígenas já foram aprovados na terça (09). Mesmo assim, o salário de R$ 4.420,55 só começará a ser pago em julho. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a categoria segue buscando a aprovação da inclusão dos aposentados no subsídio. 
Para a segurança pública, as mudanças estão na organização das polícias Militar e Civil e Técnica, além da criação da Policia Penitenciária . A gestão propõe sete coordenações regionais da PM, que terá a inclusão das novas regionais do Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste. A intenção é que, com mais coordenações, as regionais atuem em áreas menores e aumentem a eficiência.
Além disso, o governo prevê criar 167 cargos em comissão na PM e 91 na PC. No entanto, segundo a oposição, a medida não implica necessariamente no aumento do efetivo. O projeto especifica a criação de novos cargos efetivos apenas para o Corpo de Bombeiros (93). 

Com orientação de Monique Lôbo.

Veja o resumo das propostas

Polícia Militar

+ Regionalização dos comandos e interiorização da segurança pública 
+ Serão sete regionais, incluindo Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste
+ Mudança faz comandos atuarem em eficiência menor espaço e, em tese, com mais 
+ Oito novos batalhões: Proteção à Mulher, Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo, Prevenção a Furtos e Roubos, Patrulhamento Tático Móvel a Veículos e Batalhão de Policiamento Escolar. Além de batalhões para o bairro de Cajazeiras, em Salvador, e para as cidades de Vera Cruz e Brumado. O último não foi informado.
+ Aumento de premiações: 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP)

Polícia Civil

+ Criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM)
+ Cria-se também diretórios regionais da Polícia do Interior (DIRPIN) nas cidades de Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro
+ Serão criadas ainda a Delegacia de Combate à Corrupção (De cor) e Delegacia de Repressão a Roubo a Coletivo

Departamento da Polícia Técnica

+ Três novas coordenações: Central de Custódia de Vestígios, Coordenação de Inteligência e a Coordenação de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor
+ Marco Regional de Polícia Técnica do Extremo Sul, com sede em Teixeira de Freitas

Corpo de Bombeiro

+ Interiorização das forças com a criação de seis comandos regionais, no Oeste e no Sul do estado
+ Instituto Militar de Ensino Superior
+ Centro de Engenharia e Centro de Gestão do Vetor Aéreo

Educação

+ Salário base de professor do magistério com 40 horas semanais irá para R$ 4.420,55 (piso nacional da educação)
+ Haverá retroativo de março em maio e em julho (duas parcelas)
+ Pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme) para 1087 professores da educação básica. Ganhos aumentam de 10% a 20%

Educação superior

+ 500 professores de quatro universidades estaduais serão contemplados com promoções pela revisão no quadro de vagas
+ Aumento para técnicos e analistas universitários (4% e 2,53%)

Saúde

+ Promoção extraordinária para mais de 10 mil servidores a partir do 2° semestre de 2023, incluindo médicos e profissionais de serviços auxiliares
+ Ganhos médios vão aumentar de 5% a 13%

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo