Princípio da extraterritorialidade citado pelo ministro permite que o Brasil julgue crime cometido na Espanha; aplicação da pena, no entanto, depende de acordo entre os países
ANDRé RIBEIRO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro da Justiça, Flávio Dino, durante o Almoço-Debate LIDE, para debater o diálogo entre os setores público e privado no Hotel Palácio Tangará em São Paulo (SP), em 22 de maio de 2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), participou nesta segunda-feira, 22, de um evento promovido pelo grupo Lide – fundado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria -, na capital paulista e informou que a pasta ministerial estuda a adoção de uma medida jurídica excepcional sobre os casos de racismo que envolvem o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid. Segundo o político, a ação seria um “remédio extremo” que ocorreria em caso de omissão das autoridades da Espanha, o que ele acredita que não irá ocorrer. “Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da ‘extraterritorialidade’. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”, disse. Dino explicou que não se trata de uma medida que entrará em vigor imediatamente, mas sim de um estudo da pasta. “É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis”, explicou. No entanto, o princípio da extraterritorialidade não viola a soberania entre os países, ou seja, mesmo que uma possível sentença ocorra referendada pelo Judiciário brasileiro, o cumprimento da pena do infrator dependeria de um acordo entre as duas nações.
Após sofrer com outro episódio de racismo utilizou suas redes sociais para compilar outros casos em que foi discriminado pela cor de sua pele ao apresentar desde setembro de 2022, atravessando as principais cidades do país, como Barcelona, Mallorca, Valencia e na própria Madri, onde torcedores do rival Atlético penduraram um boneco com o seu nome, em uma ponte, simulando enforcamento. Na publicação, o jogador do Real Madrid ressalta que racismo é crime e que a não punição é uma forma de ser cúmplice. ‘As provas estão aí no vídeo. Agora pergunto: quantos desses racistas tiveram nomes e fotos expostos em sites? Eu respondo para facilitar: zero. Nenhum para contar uma história triste ou pedir aquelas falsas desculpas públicas. O que falta para criminalizarem essas pessoas? E punirem esportivamente os clubes? Por que os patrocinadores não cobram a LaLiga? As televisões não se incomodam de transmitir essa barbárie a cada fim de semana? O problema é gravíssimo e comunicados não funcionam mais. Me culpar para justificar atos criminosos também não”, afirmou o atleta.