A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 que propõe a criação da Polícia Penal baiana, nesta terça-feira (23). O estado era o único da federação que não tinha a categoria institucionalizada.
A proposta foi relatada pela deputada Maria del Carmen (PT) e aprovada por unanimidade. Durante a sua fala, a deputada ressaltou que os agentes penitenciários que atualmente exercem a atividade serão incorporados pelo novo órgão.
Para o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que comandou a votação, a aprovação pela Casa corrige uma distorção e atende a uma antiga reivindicação de toda a categoria que trabalha nos presídios. “Agora a Bahia terá a sua Polícia Penal, o que vai trazer mais qualidade e segurança aos presídios baianos”, ressaltou.
A aprovação da PEC foi comemorada pela galeria que ficou lotada de agentes penitenciários. Segundo o deputado Samuel Júnior (Republicano) a Bahia era o único estado da federação que não tinha a Polícia Penal institucionalizada.
O segundo Projeto de Emenda Constitucional aprovado nesta terça foi de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), relatado pelo deputado Robinson Almeida. A PEC fixa em 1% da receita corrente do ano anterior o valor total das emendas parlamentares impositivas do Orçamento do Estado. Agora as PEC’s serão promulgadas pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes.
