A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que onera os valores do Planserv para os servidores do estado. O PL teve relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Alba, e foi enviado pelo Governo no último dia 8.
Com o voto contrário dos deputados da oposição, o projeto atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem ganha até R$10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor. O projeto prevê ainda o aumento da contribuição patronal do Estado ao plano, que hoje corresponde a 2% e, agora, passa a ser 2,5%.
Na sessão, Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição, se posicionou contra a aprovação. “Quando Rosemberg diz que o Governo do Estado está aumentando sua contribuição de 2% para 2,5%, ele esquece de falar que a contribuição era de 4%. O ex-governador Rui [Costa] diminuiu para 2%, por isso que o Planserv passou por tantas dificuldades e está com um rombo de R$ 300 milhões por ano, R$ 25 milhões por mês, segundo o próprio Rosemberg”, disse Sanches, pontuando que “a conta maior não deveria ficar no colo do servidor”.
De acordo com o Governo, a atualização tem o objetivo de promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição.
Na mesma sessão, foi aprovado o requerimento de urgência para os projetos que tratam da reestruturação da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. Com a aprovação da urgência, os projetos poderão ser votados em plenário a partir de 48 horas da apreciação dos requerimentos.
A Assembleia Legislativa da Bahia também aprovou na tarde desta terça por unanimidade dos presentes o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 que cria a Policia Penal no âmbito do estado da Bahia. Também foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 que propõe a criação da Polícia Penal baiana, nesta terça-feira (23). O estado era o único da federação que não tinha a categoria institucionalizada. A proposta foi relatada pela deputada Maria del Carmen (PT) e aprovada por unanimidade.
