Um terreno de 20 mil m² no Park Way é motivo de investigação da Polícia Civil do DF (PCDF) sobre golpe financeiro e estelionato. Avaliado em R$ 12 milhões, o lote seria vendido em janeiro deste ano. Entretanto, quando o dono, que é um idoso, foi consultar a certidão de ônus, documento oficial com todas as pendências de um imóvel, percebeu que o terreno servia como garantia de um empréstimo, no valor de R$ 5,2 milhões.
O empréstimo foi feito pela E R Abreu Comércio de Produtos Alimentícios Eireli em julho de 2022 e deveria ser pago em 94 parcelas de R$ 124.396,37. Acontece que a vítima não conhece a empresa ou seu proprietário, e garante que nunca assintou qualquer contrato de financiamento com o banco público envolvido.
O suspeito da fraude pagou as primeiras parcelas, mas nos últimos meses deixou uma dívida aberta no valor de aproximadamente R$ 300 mil. Com isso, o banco acionou a Justiça para consolidar o imóvel, ou seja, se tornar proprietário do terreno enquanto o débito não for quitado.
Inácio Costa, advogado da vítima, explica que há a possibilidade de seu cliente perder o imóvel por conta do golpe. Caso ocorra, a defesa entraria com um pedido de indenização, considerando que ele não poderia ser prejudicado por não ter envolvimento com a negociação.
“Inicialmente, fizemos um boletim de ocorrência para resguardar o bem, para que não pudesse ser vendido. Porque, como foi feito o empréstimo e não foi pago, o bem vai a leilão. Já tinha um atraso desse empréstimo que foi feito. Ninguém em sã consciência daria o empenho para um valor tão menor no empréstimo”, comenta.
O caso é investigado pela PCDF, por meio da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).
Irregularidades Segundo Costa, os golpistas utilizaram dados pessoais falsos da vítima para fazer o empréstimo. “São várias fraudes. Esse mesmo do RG apresentado em cartório, a assinatura dele em todos os documentos”. Mesmo com as irregularidades, os documentos foram certificados no 4º ofício de notas, um cartório na Asa Norte.
Além disso, o advogado comenta que, na junta comercial, a empresa E R Abreu Comércio de Produtos Alimentícios Eireli tem um endereço fantasma. Tecnicamente, ela não existe em lugar nenhum. Para a defesa, o cartório de notas falhou pois atestou a autenticidade de assinatura falsificada.
O advogado verifica se a situação do homem tem relação com o grupo criminoso investigado pela Operação Sumérios deflagrada pela PCDF, que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e São Paulo, na manhã desta quinta-feira (1º/6), contra acusados de oferecer serviços em um cartório falso.
Foram alvos da operação mentores dos falsos cartórios, como um tabelião de São José do Rio Preto (SP) e seus auxiliares – afastados das funções temporariamente.
Operação da PCDF A Operação Sumérios, conduzida pela 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) e com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo e as Polícias Civis de Goiás e São Paulo, aponta que o grupo é investigado pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, crimes contra as relações de consumo e de integrar organização criminosa.
“[A atuação do grupo] Coloca em grave risco a fé pública. Através de documentos que foram autenticados sem que haja a prévia conferência do original, indivíduos conseguem abrir contas em nomes de terceiros, fazer empréstimos, tomar posse em cargos públicos através de diplomas que não são verdadeiros e também a possibilidade de declarar mortas pessoas que estão vivas”, explica Ulysses Luz, delegado-chefe da 30ª DP.
Veja:
A investigação apurou que alguns grileiros diziam-se donos de um cartório em São Sebastião, que seria utilizado para facilitar na prática de crimes envolvendo o parcelamento irregular do solo urbano. Para confundir a população, o grupo criou uma empresa intitulada Cartório Digital, mas não dispunha de atribuições próprias de um tabelião.
Membros do grupo estavam associação a tabeliões de outros estados, responsáveis por autenticar milhares de documentos, sem conferência com os originais.
A operação desta quinta-feira (1º) é desdobramento de uma operação que ocorreu no ano passado contra a atuação de grileiros de terras em São Sebastião. O grupo movimentou, na época, mais de R$ 20 milhões com cartório falso. Empresários, advogados e agentes públicos foram alvos dessa operação.