A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) detalhou o planejamento, a execução e as investigações relacionadas às ações da corporação na data em que bolsonaristas tentaram instituir um golpe de Estado por meio da violência em Brasília. Os detalhes estão no Relatório Técnico Jurídico nº 1/2023, enviado para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, em andamento na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Entre os destaques, o documento traz revelações, como, por exemplo, a escolha de não prorrogar o Protocolo Tático Integrado (PrTI), feito para a posse, até a data das manifestações golpistas, a ausência total de relatórios de inteligência enviados para a PM com informações sobre o ato, a quantidade de munições utilizadas pelo Choque e os detalhes sobre o efetivo no dia, que era boa parte composto de alunos do curso de formação.
Sobre as ações que antecederam o 8 de janeiro, a PMDF afirma, por exemplo, que chegou a mobilizar 500 militares, o BPCães (Batalhão de Policiamento com Cães), o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e outras áreas da corporação para combater o comércio irregular no acampamento em frente ao Quartel-General de Brasília, em uma das ações para promover a desmobilização do ato. Porém, o Exército “decidiu pela não realização da operação, possibilitando a permanência, a continuidade e o funcionamento do acampamento”.
Houve, ainda, para a posse do presidente eleito, o acionamento do Protocolo Tático Integrado (PrTI). Estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do DF em portaria de 27 de dezembro de 2022, o planejamento organizava ações entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro de 2023, ressaltando a “possibilidade de prorrogação por ato do secretário”.
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Policiais militares não conseguiram impedir as invasões Marcus Rodrigues/Metrópoles
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Bolsonaristas na Praça dos Três Poderes Marcus Rodrigues/Metrópoles
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Bolsonaristas furam bloqueios na Esplanada e invadem o Congresso Nacional Marcus Rodrigues/Metrópoles
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Bolsonaristas na Praça dos Três Poderes Marcus Rodrigues/Metrópoles
apoiadores do ex presidente jair bolsonaro patriotas invadem a rampa do Congresso Nacional para protestar contra o resultado das urnas 1
As forças de segurança tinham isolado a área. Os manifestantes só poderiam ir até as bandeiras em frente ao Congresso. Mas os terroristas romperam a barreira
Com isso, entende-se que Anderson Torres, secretário de Segurança Pública durante o acionamento do protocolo de segurança específico para grandes atos em Brasília, poderia estender as ações táticas para o dia 8. Porém, segundo a PMDF, o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) decidiu não acionar o planejamento para aquela data.
“Destaca-se, preliminarmente, que não foi encontrada a Portaria de Acionamento do PrTI para as manifestações dos dias 7 e 8 de janeiro, nos moldes do que ocorreu para o dia 1º de janeiro de 2023, o que dá indícios de que a manifestação não foi classificada como de risco elevado ou de considerável público.”
Inteligência O relatório da PM ainda traz trechos que subestimam o potencial de violência dos atos golpistas marcados para 8 de janeiro. Um fragmento do documento aponta que a corporação avaliou que “informações preliminares indicavam a possibilidade de realização de atos populares nos dias 7 e 8 com indicativos de baixa adesão”. O Centro de Inteligência da Polícia Militar do DF defendeu que não recebeu “nenhum documento de inteligência” de qualquer canal técnico de Agências de Inteligência, nem do DF nem nacional.
A maior fonte de informações da corporação militar, segundo aponta o relatório entregue à CPI, era Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que divulgava dados de ônibus e caravanas a caminho de Brasília. Em 4 de janeiro, nenhum veículo havia sido monitorado. Na véspera dos atos golpistas, a ANTT registrou 105 ônibus e 3.951 passageiros chegando à capital do país. No dia da invasão aos prédios públicos, o órgão já havia monitorado 133 ônibus e 5.021 passageiros.
Na reunião fundamental para traçar planos e ações específicas para o dia 8/1, ocorrida em 6 de janeiro, no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), da Secretaria de Segurança Pública, o então secretário, Anderson Torres, não estava. A lista dos 15 presentes tem cinco integrantes de forças federais, como a Secretaria de Polícia do Senado, a Coordenação de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) e a segurança do Ministério de Relações Exteriores (MRE).
Efetivo Após a reunião, o Departamento de Operações (DOP) da PMDF elaborou uma ordem de serviço. Nela, o efetivo chama atenção. O documento estabelecia “o emprego de cerca de 200 alunos do Curso de Formação de Praças na Esplanada” pela manhã, por volta das 7h, e 100 pela tarde, a partir das 15h.
Outra decisão da PM foi colocar policiais de sobreaviso, não em prontidão; ou seja, os militares que não estavam escalados para a ação ficaram em casa e só depois foram acionados e começaram a se deslocar para a Esplanada. Ao todo, a corporação diz ter colocado 580 PMs empenhados previamente para o 8 de janeiro, citando ainda que dispõe de pouco mais de 10 mil policiais militares, quando deveria ter um efetivo total de 18.673.
Deputados da CPI da Câmara Legislativa, no entanto, questionam o número empregado nos atos golpistas com base em imagens do momento em que bolsonaristas rompem as barreiras policiais e invadem o Congresso Nacional. Outro fato pontuado por integrantes da Comissão foi a escolta da PM.
Por volta das 13h, a própria Polícia Militar escoltou bolsonaristas do QG até a Esplanada. Nesse percurso, a corporação cita que foram apreendidos rojões, estilingues e outros materiais perigosos.
Porém, mesmo com essas apreensões, com o histórico de crimes cometidos por esse grupo no QG e com os gritos de palavras de ordem dos bolsonaristas contra o resultado das urnas, a PMDF afirma que “os manifestantes se portaram de maneira pacífica” durante a escolta, mas que, em um período de 15 minutos, entre 14h30 e 14h45, “ocorreu uma mudança da animosidade”.
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Bolsonaristas caminhando em direção à Esplanada
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Bolsonaristas caminhando em direção à Esplanada
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Bolsonaristas caminhando em direção à Esplanada
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Bolsonaristas caminhando em direção à Esplanada
Às 15h, com a invasão ao Congresso, todo o efetivo de sobreaviso foi acionado para se deslocar à Academia de Polícia Militar (APMB) e atuar contra os vândalos, que momentos antes estavam sendo protegidos pela PM no percurso até a Esplanada.
A relação da corporação contabiliza 3.318 policiais militares empregados durante todo o ato. Desses, 2.619 eram praças, a mais baixa patente, e quatro eram coronéis, o mais alto posto. Sobre armamento, a PMDF fez uma estimativa da quantidade de munições químicas utilizadas pelo BPChoque. Ao todo, foram contabilizadas 5.535 munições disparadas no 8 de janeiro. Os números podem sofrer alterações no relatório final, como destaca o documento.
A CPI também pediu detalhes sobre as investigações da Corregedoria da corporação, que apura condutas de militares na data da tentativa de golpe, mas a resposta foi negada, sob argumento de que os dados já foram enviados para o STF, que tem inquérito aberto para apurar os fatos.