Ministra do Planejamento afirmou que novo marco fiscal está mais restritivo e que inclusão do Fundeb e do piso da enfermagem no limite de gastos reduz margem que o governo pode utilizar do orçamento público
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Tebet indicou a possibilidade de encaminhar um projeto de crédito suplementar para contabilizar a diferença da inflação
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado com o texto sancionado da Câmara dos Deputados, e governo precisará cortar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões do orçamento público para o próximo ano. Ela afirmou nesta segunda-feira, 12, que a equipe econômica da pasta irá apresentar ao Senado o cenário sobre a ótica do ministério durante reunião marcada para quinta-feira, 15. “Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente, vamos cortar gastos no ano que vem”, indicou Tebet. A advogada reforçou que o governo irá seguir as determinações do Congresso. “Mas significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muitos apresentaram. Ao contrário, está mais restritivo. Vamos mostrar isso para o Senado”, afirmou. Diferentemente do texto original, gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso salarial da enfermagem foram incluídos no limite de gastos. A proposta prevê que o governo seja autorizado a expandir seus gastos em uma porcentagem entre 0,6% e 2,5% da arrecadação do ano anterior, quando houver superávit.
A ex-senadora também relevou a possibilidade de encaminhar um projeto de crédito suplementar para contabilizar a diferença da inflação, caso o texto da Câmara seja mantido. Segundo Tebet, isso ajudaria a criar uma válvula de escape nos gastos públicos. No Relatório de Mercado Focus desta segunda-feira, 12, os economistas estimam alta de 5,42% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na semana passada, a projeção era de 5,69%. Neste ano, o teto da meta é 3,25%, com meta de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Ou seja, analistas já estimam estouro do índice definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado, de insegurança e tudo mais. Mas é um caminho”, afirmou. Ela complementou que todas essas questões serão apresentadas aos parlamentares para deliberação.