Decisão agora vai ao plenário, onde o advogado precisa de 41 votos do total de 81 senadores
Geraldo Magela/Agência Senado
Cristiano Zanin durante a sabatina para vaga no STF na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 21, o nome de Cristiano Zanin Martins para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5, após quase 8 horas de sabatina. Com o resultado, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enfrentar a votação em plenário, prevista para acontecer até o final do dia. Para ser aprovado, Zanin terá que receber votos de 41 dos 81 senadores, o que não deve ser um desafio para o também professor de direito, uma vez que ele já recebe o apoio declarado de bancadas como as do MDB e PSD, além de importantes senadores da oposição como Carlos Portinho (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI).
A sabatina de Cristiano Zanin teve início pouco depois das 10 horas da manhã. Os próprios senadores da oposição que integram a comissão já admitiam, durante a sabatina, que o nome do advogado seria aprovado pela maioria. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), praticamente esvaziou a sessão ao dar início à votação ainda enquanto Zanin era questionado pelos parlamentares. “Nos bastidores, não se fala se será aprovado, já está se discutindo o placar”, disse a senadores Damares Alves (Republicanos-DF), que prometeu votar contra a indicação por entender que, pela proximidade entre Lula e Zanin, a escolha fere o princípio da impessoalidade.
Alvo principalmente de perguntas sobre sua relação com o atual presidente, Zanin afirmou que vai atuar com imparcialidade e defender a Constituição. Ele disse que poderá se declarar impedido de analisar processos nos quais atuou como defensor, como os de Lula, mas que não considera necessário ficar de fora de todos os julgamentos sobre a operação Lava Jato. “A etiqueta Lava Jato não é um critério de controle jurídico”, alegou. O advogado se esquivou de responder sobre algumas questões polêmicas como a legalização de drogas e o direito ao aborto, mas indicou posições. Ele elogiou a discussão no Congresso sobre a diferenciação de penas entre traficantes e usuários de drogas, por exemplo. Na questão do aborto, citou o “direito à vida” mencionado na Constituição.
Outro tema polêmico citado inúmeras vezes durante a sabatina foi a liberdade de expressão. Sobre o assunto, Zanin defendeu a “extrema importância” do princípio, mas lembrou que há limites. “[Liberdade de expressão] não protege o cometimento de crime. Não é um direito absoluto. Pode e deve ser exercido, mas com limites”, afirmou. Em entendimento semelhante, o advogado também foi instigado a se manifestar sobre a liberdade religiosa e também defendeu o direito constitucional, com ressalvas. “Estado é laico, mas assegura a liberdade de crença, liberdade religiosa, a todos os cidadãos. Liberdade religiosa não pode extrapolar e ofender terceiro”, pontuou.
No início da sabatina, o advogado fez uma apresentação de cerca de 20 minutos na qual falou sobre sua vida pessoal, citou sua esposa Valeska Teixeira Zanin Martins, sua família e seus três filhos. Ele também citou a anulação das condenações de Lula e exaltou: “Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro”. “Mas saibamos, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado depois. O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, o lado direito de defesa e do devido processo legal.”