Nova regra fiscal foi aprovada em junho pelos senadores com alterações, e agora volta à Câmara dos Deputados para apreciação final

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fachada do palácio do Congresso Nacional, localizado em Brasília, com a Câmara dos Deputados à direita e o Senado Federal à esquerda

O segundo semestre de atividades no Congresso Nacional começa com uma pendência, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto deveria ter sido aprovado no dia 17 de julho, mas a análise da matéria foi adiada a pedido do Poder Executivo. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da definição sobre a LDO no Congresso, o Palácio do Planalto quer a definição da votação do arcabouço fiscal, que foi aprovada em junho pelos senadores com alterações, e agora volta à Câmara dos Deputados para apreciação final. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a votação da nova regra fiscal deve ocorrer em agosto. Outro assunto que deve ser destaque na retomada dos trabalhos do Legislativo, após o recesso parlamentar, é a nova política de armas. O Governo Federal editou um decreto que altera a regulamentação e restringe o acesso a armas de fogo. Parlamentares da oposição, contrários à medida, já apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida.

Além disso, os vetos já estarão na pauta logo na primeira sessão do Congresso. Do total de 23 vetos, 22 estão trancando a pauta, impedindo que outras matérias sejam deliberadas. Os vetos passam a trancar a pauta no plenário caso não sejam apreciados no prazo máximo de 30 dias após o recebimento. Dentre o total, estão quatro modificações feitas pelos parlamentares na MP dos Ministérios, por exemplo, que foi aprovada um dia antes de caducar.

*Com informações da repórter Iasmin Costa