O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), classificou como inaceitável a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu execução de 500 mil títulos de assentamento do programa de reforma agrária do governo federal, durante oitiva para esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), nesta quinta-feira, 10. “O problema de reforma agrária começou com uma equivocada parcela do Tribunal de Contas da União, que fez um trabalho que é digno de ser reprovado nesta casa. Um parlamento, tendo aquele órgão como auxiliar, não poderia aceitar equívocos que o TCU fez”, disse. Um relatório recente do Tribunal de Contas apontou indícios de prejuízo de R$ 2,4 bilhões por deficiências na execução da política de regularização fundiária na Amazônia Legal, e outros R$ 2,8 bilhões com relação a falhas de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O relator da CPI, Ricardo Salles, citou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) produzido em 2016 – suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e que apontava indícios de irregularidades no caso de 35% dos 1,6 milhão de assentados da reforma agrária no País até 2015. O material foi utilizado para questionar o ministro sobre os problemas do programa. Para Teixeira, o relatório é resultado “de mau trabalho técnico e preconceito”, uma vez que análises posteriores demonstraram que eventuais irregularidades não chegariam a 1% de todos casos. “Foi um crime paralisar a reforma agrária por seis anos”, disse o ministro.
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