O Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) começou a ser discutido no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira, 4. Em meio a gritos e discussões entre parlamentares, apoiadores e críticos à proposta nas galerias, o presidente da Alesp, André do Prado (PL) chegou a ameaçar impedir a presença do público nas próximas sessões e pediu respeito aos oradores na tribuna. Os parlamentares contrários ao PL acusaram o governo de prometer aumentar para R$ 20 milhões a liberação de emendas para quem votar à favor da proposta. Para o deputado Emídio de Sousa (PT), que já foi prefeito de Osasco, o modelo de privatização prejudica as pequenas cidades atendidas pela companhia: “A primeira coisa que essas empresas vão fazer é botar esses pequenos municípios para fora, porque eles não dão lucro. Vão jogar eles na iniciativa privada, para a Sabesp privatizada ficar apenas com 15, 20 ou 30 municípios, esses sim, altamente lucrativos, sem ter que sustentar os pequenos”.
A proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tramita em regime de urgência e, de acordo com o Estado, a medida busca acelerar a universalização do saneamento básico no Estado e reduzir a tarifa da água. Quando entrou em pauta, o texto recebeu mais de 170 emendas dos deputados. No entanto, o relatório apresentado pelo relator Barros Munhoz (PSDB) acolheu apenas 26 emendas. No congresso de comissões, 27 deputados aprovaram o relatório. No entanto, durante sessão extraordinária da terça-feira passada, 28, as bancadas do PT e do PSOL apresentaram duas novas emendas.
Os deputados reivindicam que o Estado tenha poder de veto sobre alterações que venham a ser feitas na política de distribuição de dividendos da Sabesp aos acionistas e mais tempo de garantia de estabilidade para os funcionários. “A maioria que vai votar o projeto vai rejeitar essa emenda. As outras que estão mencionadas em uma segunda proposta nós estamos ainda discutindo”, apontou Munhoz em entrevista à Jovem Pan News. A oposição ao governo estadual se movimenta para obstruir as sessões e adiar a votação para o ano que vem. Para que a proposta seja aprovada, o governo precisará de, no mínimo, 48 votos dos 94 parlamentares.
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*Com informações da repórter Letícia Miyamoto
