O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) emitiu requerimento para que o secretário de Estado da Educação, Renato Feder, esclareça no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) os contratos entre a pasta que comanda a empresa Multilaser. Feder detém ações da companhia e os acordos com o governo, que são questionados pelo Ministério Público (MP), foram firmados no fim do ano passado. O pedido de convocação será votado ainda nesta semana. Em entrevista à Jovem Pan News, o parlamentar afirmou que, mesmo que não haja ilegalidades, não é coerente o responsável pela educação do Estado adquirir produtos de sua própria empresa: “A partir do momento que o próprio secretário assinou este contrato e este contrato foi firmado ainda este ano a partir do momento que ele assumiu a secretaria, isso não é usual. O nosso pedido é para que ele venha prestar esclarecimentos. A partir desses esclarecimentos, a Assembleia Legislativa, como o Poder que faz a fiscalização do Poder Executivo, vai tomar as devidas providências”.

Feder é um dos sócios da offshore Dragon Gem, detentora de 28,1% das ações da Multilaser e vencedora de uma licitação de 2022, na gestão do então governador Rodrigo Garcia (PSDB), para fornecer notebooks à rede estadual de ensino. O contrato firmado é de pouco mais de R$ 78 milhões. Se a convocação for aprovada, o secretário de Educação terá 30 dias para se apresentar aos deputados. A depender da apuração dos deputados, Feder poderá ser punido. “A partir do momento que ele fizer esta prestação de contas, se houver indício de alguma irregularidade, a Alesp pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito e solicitar a demissão do secretário de forma imediata”, afirmou Zimbaldi.

O prazo final estabelecido no contrato para entrega dos notebooks terminou em fevereiro, mas a Multilaser ainda não tinha enviado todas as unidades até a data prevista. A empresa não sofreu punição pelo atraso. No entanto, quando a companhia não cumpriu prazo acordado em contrato com o Governo Federal na aquisição de notebooks para a Universidade Federal do Paraná, a Multilaser sofreu punição e ficou proibida de participar de licitações promovidas pela União pelo período de 15 dias. Tais discrepâncias devem ser objeto de análise dos deputados estaduais durante a possível convocação de Feder.

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*Com informações do repórter David de Tarso