Líderes da Câmara acertam votação do arcabouço e devem manter algumas alterações do Senado

Lideranças da Câmara dos Deputados entraram em acordo para votar o texto do arcabouço fiscal ainda nesta semana – a ideia é votar o texto na terça-feira, 22, ou na quarta-feira, 23. Segundo apurou o site da Jovem Pan, a cúpula da Casa estuda, inclusive, manter algumas das alterações feitas pelo Senado. Os senadores deixaram fora da nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos, despesas com ciência e tecnologia, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram uma emenda que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo ao autorizar a previsão de despesas condicionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.

O acordo foi costurado na reunião de líderes realizada noite desta segunda-feira, 21, na residência oficial de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. Embora tenham avançado no sentido de chancelar alguns dispositivos incluídos no marco fiscal pela Casa Alta, ainda não há definição sobre quais pontos serão ou não incorporados. O relator do projeto, Cláudio Cajado (PP), convocou uma reunião para às 11h desta terça, para acertar os detalhes e bater o martelo sobre a matéria. “Ficou acordado que deveremos votar o texto amanha ou quarta-feira, com algumas modificações feitas no Senado não sendo incorporadas no texto da Câmara. Mas o cerne da questão é que a maior parte do que foi aprovado no Senado será incorporado, sim”, disse à reportagem o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco da Casa, formado por União Brasil, PP, a federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e Patriota. “Tivemos uma reunião hoje, mas basicamente tratando da emenda da despesa condicionada. Amanhã, faremos nova reunião para tomarmos a decisão final e espero que votemos ou amanhã mesmo ou na quarta-feira”, acrescentou Cajado à Jovem Pan.

Incluídas no texto em razão de uma emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.

Os parlamentares se reuniram com Lira nesta segunda-feira, 21, para compreender o impacto econômico e financeiro das mudanças realizadas durante a tramitação no Senado Federal. O encontro contou com a presença da equipe técnica da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério da Fazenda. Com base nas informações apresentadas, o grupo decidiu por incorporar algumas das alterações feitas pela outra Casa. A reunião dos líderes ocorreu uma semana após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a Câmara havia conquistado um “poder muito grande”, o que foi interpretado como uma crítica aos deputados e atrasou a votação do marco fiscal.

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