Programa de renegociação de dívidas de pessoa física do governo federal foi detalhado ontem pelo relator Alencar Santana Braga (PT-SP)
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Alckmin e Augusto Coutinho, que lidera a frente parlamentar
A Frente Parlamentar do Setor de Serviços (FPS) defende a criação de uma nova versão do programa Desenrola para renegociação de dívidas de empresas. A bancada de serviços já negocia o avanço da medida e teve um primeiro contato sobre o tema com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele ficou de levar a proposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pois é necessário um fundo garantidor para custear as operações. Na avaliação do presidente da FPS, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), as empresas brasileiras precisam de ajuda para continuar abertas e contribuir para a geração de empregos.
“Da mesma forma que o governo federal promoveu o Desenrola para as pessoas físicas, é necessário um programa semelhante voltado às pessoas jurídicas, que tiveram muitas dificuldades com a pandemia e seguem lutando para manter suas atividades e geração de empregos”, explicou. Dados do Serasa apontam que o Brasil tem hoje 6,5 milhões de empresas negativadas, totalizando cerca de R$ 112 bilhões em débitos.
O Desenrola para pessoas físicas está em vigor desde o começo de junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória para criar o programa de renegociação e quitação de dívidas, que já contribuiu para a renegociação de R$ 10 bilhões em dívidas, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A MP foi convertida em um projeto de lei (PL) após acordo entre os parlamentares e os maiores detalhes do texto foram explicados ontem pelo relator Alencar Santana Braga (PT-SP).
Prioridades
Formada por deputados e senadores, a Frente apresentou a Alckmin um arcabouço com prioridades para o setor dos serviços, responsável hoje por cerca de 70% do PIB brasileiro. A pauta incluiu a aprovação de uma reforma tributária justa para o setor, que teme a perda de 3,8 milhões de empregos em função do IVA com alíquota prevista de 25%. O grupo também defende a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Brasileiro e do Marco das Garantias, bem como o creditamento das folhas de pagamentos das empresas.
Também foram colocadas como prioridades a regulamentação do uso da inteligência artificial no atendimento e na prestação de serviços ao público, assim como a regulamentação de telesserviços, do trabalho remoto e dos trabalhos em plataformas de aplicativos. Outra bandeira da Frente é a regularização do passivo tributário, trabalhista e previdenciário das empresas, com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e o parcelamento de dívidas tributárias.