Presidente do colegiado, Luciano Zucco (Republicanos-RS) cancelou audiências da segunda e da terça-feira, 5, após ministro do STF vetar depoimento de servidores do governo de Alagoas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Zucco lamentou decisão do ministro do STF e cancelou sessão desta segunda-feira, 4
A mesa diretora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para o ministro Luís Roberto Barroso reconsiderar uma decisão que suspendeu depoimentos de servidores do governo de Alagoas. Por conta da decisão de Barroso, o presidente do colegiado, Luciano Zucco (Republicanos-RS), cancelou a reunião da CPI que estava prevista para esta segunda-feira, 4. A sessão da terça-feira, 5, na qual os parlamentares ouviriam Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, dirigente do MST no Distrito Federal, e de Janete Confortin Giacomelli, ex-conselheira da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi, também foi cancelada. Com isso, existe a possibilidade de não haver mais sessões até a apresentação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), cujo prazo se encerra na quinta-feira, 14.
Em nota divulgada nesta segunda, Zucco afirma que a decisão de Barroso não se justifica, já que outros servidores estaduais foram ouvidos pela comissão. “A mesa diretora da CPI do MST recebeu o comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os depoimentos previstos para esta segunda-feira (4) foram cancelados por força de uma medida cautelar. Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão. Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso”, disse Zucco em nota. O ministro do STF citou uma decisão anterior da Corte que vetou interferência de CPIs do Congresso Nacional em Assembleias Estaduais.
Os servidores do governo alagoano seriam ouvidos para esclarecer denúncias de uso de recursos públicos para financiar ações do MST no Estado. “Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos. No caso em tela, verba pública sendo empregada no aluguel de ônibus, compra de lona e cestas básicas para fomentar a invasão de propriedades públicas e privadas. Estamos ingressando no STF com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos”, disse o presidente da CPI do MST.