São Paulo — Asfixia das forças-tarefas de investigações sobre corrupção, apoio a pautas corporativas do Ministério Público Federal (MPF) e inércia nas acusações feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno. Esse é o legado deixado pela gestão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que deixou o cargo nessa terça-feira (26/9), após quatro anos.

Aras foi o primeiro procurador-geral escolhido fora da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), desde Geraldo Brindeiro, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995. À época na oposição, os petistas chamavam Brindeiro de “engavetador-geral da República”, por causa dos arquivamentos de denúncias contra o governo tucano.

À diferença de Brindeiro, Augusto Aras também cativou a simpatia dos petistas. Os principais quadros do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitaram criticá-lo e até o elogiaram publicamente durante a sua gestão (2019-2023). Seu nome não enfrentou resistência no Congresso nem na indicação, em setembro de 2019, nem na recondução, dois anos depois.

Asfixia das forças-tarefas O principal motivo foi a atuação de Aras contra as forças-tarefas do MPF. O seu alvo principal foi a dos procuradores empenhados na Operação Lava Jato, ramificada no Paraná, Rio de Janeiro, Brasília e  São Paulo, toda ela demonizada de forma pluripartidária pela classe política.

Mas parte dos políticos, em especial os de partidos de esquerda, ignorou que o mesmo modelo asfixiado por Aras foi usado para combater crimes ambientais na Amazônia, como desmatamento e extração ilegal de madeira, que cresceram durante o governo de Jair Bolsonaro.

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Procurador-geral da República, Augusto Aras Pedro França/Agência Senado

A posse do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, na manhã desta quarta-feira (2/10), foi bastante prestigiada. Presentes várias autoridades, como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras Hugo Barreto/Metrópoles

Alexandre de Moraes, STF, ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo e Augusto Aras durante evento dia do soldado

Hugo Barreto/Metrópoles

Augusto Aras, PGR, conversa com o senador Mourão durante Evento do dia do Soldado

Hugo Barreto/Metrópoles

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Augusto Aras e Arthur Lira almoçam juntos na próxima semana Reprodução

Augusto Aras na CCJ do Senado

Augusto Aras deve se reunir com Lula nos próximos dias Michael Melo/Metrópoles

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Pacheco e Aras se reúnem na PGR / reprodução TV Senado Metrópoles Reprodução TV Senado / Metrópoles

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Atual procurador-geral da República, Augusto Aras Michael Melo/Metrópoles

Nas forças-tarefas, procuradores tinham atribuição exclusiva para atuar em um só caso, usualmente mais complexo. Elas podiam contar com grandes equipes e concentravam diversas apurações conexas, que passaram a causar desconforto quando peixes mais graúdos começaram a ser pescados.

Aras acabou com as forças-tarefas em todo o MPF, o que o fez cair nas graças do Congresso, e prometeu substituí-las pelos Gaecos, grupos especiais de combate ao crime organizado. O modelo, no entanto, não prevê nem a atribuição exclusiva de procuradores, nem o usual reforço de servidores em casos grandes.

“Inércia” sobre Bolsonaro Durante seu mandato, Aras demonstrou inúmeras vezes lealdade a Jair Bolsonaro, que o nomeou duas vezes. Em algunas dessas ações, o agora ex-PGR entrou em rota de colisão com ministros do STF, especialmente em inquéritos sensíveis ao ex-presidente, como o das milícias digitais bolsonaristas. A PGR, por exemplo, discordou inúmeras vezes de medidas de quebra de sigilo, de bloqueio de bens e de busca e apreensão contra investigados nos processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Braço-direito do PGR, a procuradora Lindôra Araújo, próxima do senador Flávio Bolsonaro (PL), sempre esteve em sintonia com o chefe. Ela se posicionou contra a busca e apreensão autorizada por Moraes na residência do ex-presidente em uma investigação sobre fraudes no sistema de vacinação. Aras, por sua vez, foi contra a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, em razão de o acordo ter sido firmado com a PF.

Petistas, bolsonaristas, Gilmar e Toffoli Além de agradar a petistas e a bolsonaristas, o procurador-geral da República também deixou impressão positiva em ministros do STF mais avessos à Lava Jato. Nessa segunda-feira (25/9), o decano Gilmar Mendes afirmou em suas redes sociais que Aras deixa legado de “reinstitucionalização do Ministério Público Federal”.

“A judicialização e a criminalização da política não são instrumentos de transformação social, mas sim estratagemas de grupos que, nos últimos anos, arvoraram-se na deturpação da lei como estratégia de instrumentalização política”, disse o ministro.

Em sua última sessão como representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Aras ouviu do minsitro Dias Toffoli que o Brasil foi “agraciado” por tê-lo no comando do MPF. “Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua Excelência, Augusto Aras, talvez nós não estivéssemos aqui, nós não teríamos, talvez, democracia”, disse.

“Eu te amo, eu te amo, eu te amo” Em meio ao avanço do bolsonarismo extremista que contestou o resultado das eleições de 2022 com bloqueios de estradas em todo o país, o PGR chegou a extinguir grupos criados pelas procuradorias para investigar esses crimes e a denunciar procuradores que pediram compartilhamento de informações a Moraes. Seu argumento era o de que uma resolução interna da época do ex-procurador-geral Rodrigo Janot dava ao PGR poderes exclusivos para criar e dissolver esses grupos.

Em contraste com procuradores que tentavam driblar a resolução interna, diante de uma demanda alarmante de inquéritos no ápice dos bloqueios e manifestações, Aras apenas criou um grupo temático que se reuniu uma única vez até o dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas deram um passo além e invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso Nacional, do STF e o Palácio do Planalto. Somente no dia seguinte aos ataques, o PGR autorizou o reforço do MPF no Distrito Federal, responsável pelas investigações.

O auge da insatisfação de ministros do STF e de algum descontentamento de Lula e do seu governo com o procurador-geral foi manifestado na reunião após os ataques de 8 de janeiro. Isolado, Aras acabaria dizendo no plenário do STF, na abertura do ano judiciário, que quem defende o Estado Democrático deve dizer, “todos os dias: democracia, eu te amo, eu te amo, eu te amo”. Depois, a PGR acabou oferecendo 550 denúncias contra autores dos atentados em Brasília.

Corporativismo Internamente, a “inação” de Aras quanto a Bolsonaro foi objeto de cobranças de seus pares na PGR. Algumas delas por meio de notas públicas. Mais de uma vez, o procurador-geral se disse perseguido por combater o que chamava de “anarcossindicalismo” e corporativismo na PGR.

A resistência aos interesses corporativos da carreira, no entanto, não passou de discurso. Internamente, à semelhança dos candidatos da lista tríplice da ANPR, o procurador-geral defendeu diversas vezes a valorização da categoria. E, em atos administrativos, sob sua gestão, houve liberação de penduricalhos — pagamentos extras — a procuradores.

O mais polêmico foi aprovado no ano passado pelo CNMP, no mesmo dia em que o colegiado aplicou severas punições a procuradores da Lava Jato do Rio, em razão da divulgação de uma denúncia em release para a imprensa. Na ocasião, em pouco mais de um minuto, o colegiado atendeu a uma recomendação de Aras e aprovou o pagamento de até R$ 11 mil a mais por excesso de trabalho — benefício, até então, concedido só a juízes.

Mesmo em meio a divergências com membros do MPF e com a própria ANPR, Aras sempre recebeu o apoio da associação — bem como de outras entidades ligadas aos interesses corporativos do MP —, em manifestações públicas de desagravo.

Lula sem decidir Com a saída de Aras e a indefinição do presidente Lula para escolher o próximo PGR, a corregedora Elizeta Paiva ocupará interinamente o posto de comando do MPF. À disposição do petista, está a lista tríplice da ANPR, com os nomes de Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou de Araújo.

Publicamente, Lula tem dito que não segurá a lista. Em recente entrevista, ele disse que pesa a “irresponsabilidade” da Lava Jato, cujos procuradores o denunciaram e um deles, Deltan Dallagnol, entrou para a política e se apresenta abertamente como seu opositor.

Fora da lista, o subprocurador-geral Paulo Gonet, aliado de Gilmar Mendes, é um dos favoritos a assumir o cargo. Antonio Carlos Bigonha, que foi presidente da ANPR, tem boa relação com petistas e foi responsável pelo relacionamento da PGR com o Congresso durante a gestão de Aras, também almeja o posto.

No entorno de Lula, há quem defenda um PGR idêntico a Augusto Aras, leal a quem o indicou. Os mais moderados também são refratários à lista tríplice, mas pregam que o presidente não deixe, ao menos, de ouvir membros do Ministério Público e das suas associações. Até agora, o presidente não conversou pessoalmente com representantes da ANPR e nem aliados têm sinal de qual será a sua decisão final.